11/09/2025 16:21

Recebidos os autos
11/09/2025 16:21

Deferido em parte o pedido de ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS - CPF: *24.***.*27-00 (REQUERENTE)
06/06/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 16:54

Recebidos os autos
12/04/2025 16:54

Deferido em parte o pedido de ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS - CPF: *24.***.*27-00 (REQUERENTE)
23/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
02/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:02

Recebidos os autos
12/02/2025 18:02

Outras decisões
28/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717822-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS REQUERIDO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a ré, com urgência, para se manifestar sobre as petições de ID n. 213142289, 213162170 e 217440849, ficando ciente de que a decisão que recebeu a inicial e deferiu a tutela antecipada determinou expressamente que a ré deve abster-se de realizar cobranças relativas aos cartões virtuais n. 9106 e n. 1749, de titularidade da autora, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada cobrança administrativa comprovada nos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumpra-se com as devidas urgências.

Datada e assinada eletronicamente. 3
10/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:49

Recebidos os autos
04/12/2024 15:49

Outras decisões
23/11/2024 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717822-59.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Bancários (7752) REQUERENTE: ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS REQUERIDO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte REQUERIDA para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 213142289 e 213162170.

BRASÍLIA-DF, 3 de outubro de 2024 14:52:42.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
03/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717822-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS REQUERIDO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

O desconto realizado na conta bancária da parte autora (mantida perante o BRB Banco de Brasília S/A) decorre de dívida referente à utilização do cartão de crédito administrado pelo Cartão BRB S/A, logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam da referida instituição bancária, razão pela qual rejeito a preliminar.

Rejeito, igualmente, a impugnação ao valor da causa, uma vez que equivale à soma dos pedidos e inclui o valor total do contrato cuja validade se discute.

Assim, ante a conformidade com o art. 292, do CPC, mantenho o valor atribuído à causa.

A relação jurídica existente entre as partes se submete às normas do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que autor e réu se enquadram, respectivamente, nos conceitos de consumidora e fornecedoras, previstos nos artigos 2º e 3º da Lei n. 8.078/1990.

Apesar de não se operar automaticamente, a inversão do ônus probatório mostra-se cabível quando evidenciadas a hipossuficiência técnica do consumidor, fato que se verifica nos presentes autos.

Assim, determino a inversão do ônus da prova e determino ao requerido que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias o áudio correspondente à ligação realizada pela autora para a central de atendimento, no dia 11/08/2023, às 11h20min.

Apresentado o áudio, manifeste-se a autora, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo feito, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
05/08/2024 18:22

Recebidos os autos
05/08/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:34

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717822-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA BARREIROS REQUERIDO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 185117825 ) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024 18:07:58.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
30/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
30/01/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 02:23

Recebidos os autos
29/01/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 16:19

Recebidos os autos
06/11/2023 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 16:19

Outras decisões
03/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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