15/08/2025 22:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE PAIVA SILVA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:19

Recebidos os autos
31/07/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
31/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:10

Recebidos os autos
23/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 09:25

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:29

Recebidos os autos
23/04/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE PAIVA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701111-42.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE PAIVA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por não verificar na peça alguma das hipóteses previstas no art. 330, § 1º, do CPC.

Rejeito, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir.

O interesse de agir se traduz na necessidade da tutela jurisdicional, adequação do instrumento processual adotado e utilidade da demanda.

Evidenciada a presença dos requisitos, não há que se falar em ausência de interesse de agir.

Ademais, a comprovação da requisição administrativa do documento e de sua recusa, não é requisito imprescindível ao processamento e julgamento da ação judicial.

Rejeito a impugnação à gratuidade judiciária deferida à autora, uma vez que os argumentos apresentados pelo réu, na contestação, não infirmam a hipossuficiência econômica que serviu de base para a concessão do benefício ao autor.

O feito comporta julgamento antecipado e não foram requeridas novas provas.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
09/09/2024 18:55

Recebidos os autos
09/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/05/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
29/05/2024 17:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 02:41

Recebidos os autos
28/05/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE PAIVA SILVA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701111-42.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE PAIVA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 188719369) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 20:18:44.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
11/03/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:19

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE PAIVA SILVA em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Assim, indefiro os pedidos de antecipação da tutela provisória de urgência
30/01/2024 18:32

Recebidos os autos
30/01/2024 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 18:32

Outras decisões
23/01/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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