16/02/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702271-15.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAUL FERREIRA DUARTE REQUERIDO: MAYSA MOURA MARQUES SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 183501620 e executada - ID 183212768) Desta forma, a executada MAYSA MOURA MARQUES se compromete a adimplir o débito de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), em 06 (seis) parcelas de R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade de RAUL FERREIRA DUARTE, CPF 034792541-36, qual seja: Banco de Brasília, agência 352, conta corrente 352.181.898-7, ou pelo PIX *34.***.*54-36.

Considerando que o termo estipulado para o início do cumprimento não foi estabelecido pelas partes, determino o vencimento da primeira parcela para 15/02/2024 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte requerida acerca dos dados da conta bancário do requerente.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 14:20

Recebidos os autos
31/01/2024 14:20

Homologada a Transação
30/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2024 11:33

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA DUARTE - CPF: *34.***.*54-36 (REQUERENTE) em 29/01/2024.
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA DUARTE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA DUARTE em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:56

Recebidos os autos
12/01/2024 12:56

Outras decisões
12/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/01/2024 00:36

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA DUARTE em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:15

Recebidos os autos
24/07/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA DUARTE em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA DUARTE em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:31

Recebidos os autos
07/07/2023 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:00

Recebidos os autos
23/06/2023 18:00

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/06/2023 09:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA DUARTE em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de MAYSA MOURA MARQUES em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
10/06/2023 03:38

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA DUARTE em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
06/06/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 00:17

Recebidos os autos
05/06/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:14

Recebidos os autos
31/03/2023 11:14

Deferido o pedido de RAUL FERREIRA DUARTE - CPF: *34.***.*54-36 (REQUERENTE).
30/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/03/2023 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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