10/06/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 08:26

Recebidos os autos
24/05/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 15:07

Recebidos os autos
02/05/2024 15:07

Outras decisões
01/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA VERAS em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

þHomologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos propostos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Registro ainda que o pedido de suspensão não é compatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais, sendo certo que, no caso de descumprimento do acordo, bastará à credora solicitar o desarquivamento dos autos, prosseguindo-se com a execução nos termos da composição.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, registrando a inexistência de condenação da parte às verbas de sucumbência (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada em conta judicial vincula ao presente feito, em favor da parte Exequente, conforme requerido ao ID nº 185388335.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/03/2024 09:44

Recebidos os autos
22/03/2024 09:44

Homologada a Transação
21/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2024 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA VERAS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:40

Recebidos os autos
05/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 187539395, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/02/2024 08:38

Recebidos os autos
28/02/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:21

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo de ID nº 185388335, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/02/2024 15:21

Recebidos os autos
07/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 184736052, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
31/01/2024 16:13

Recebidos os autos
31/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
16/01/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
09/10/2023 17:02

Recebidos os autos
09/10/2023 17:02

Outras decisões
09/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/10/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:16

Recebidos os autos
13/09/2023 18:16

Outras decisões
04/09/2023 13:11

Juntada de comunicações
24/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:24

Recebidos os autos
14/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/06/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 20:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 09:30

Recebidos os autos
09/06/2023 09:30

Outras decisões
27/05/2023 09:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/05/2023 14:51

Juntada de comunicações
24/04/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 22:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA VERAS em 27/03/2023 23:59.
26/03/2023 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 15:23

Expedição de Termo.
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 13:10

Recebidos os autos
17/03/2023 13:10

Outras decisões
16/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:48

Expedição de Ofício.
03/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:29

Recebidos os autos
28/02/2023 19:29

Outras decisões
09/02/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/01/2023 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 20:09

Expedição de Certidão.
21/12/2022 19:25

Juntada de comunicações
19/12/2022 18:05

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:15

Expedição de Ofício.
15/12/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 19:03

Recebidos os autos
07/12/2022 19:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/10/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/09/2022 16:13

Recebidos os autos
10/09/2022 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
25/07/2022 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:21

Recebidos os autos
19/07/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/06/2022 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:39

Recebidos os autos
03/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/05/2022 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2022 19:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/04/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2022 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 19:21

Expedição de Carta.
18/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
10/03/2022 22:13

Recebidos os autos
10/03/2022 22:13

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/02/2022 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2022 23:19

Processo Desarquivado
02/02/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/01/2022 11:47

Juntada de Certidão
30/12/2021 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/12/2021 21:06

Juntada de Certidão
30/12/2021 21:05

Transitado em Julgado em 17/12/2021
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA DANTAS em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA VERAS em 16/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:45

Publicado Sentença em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Publicado Sentença em 01/12/2021.
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
28/11/2021 19:03

Recebidos os autos
28/11/2021 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2021 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/10/2021 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2021 18:05

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
13/10/2021 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2021 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 18:10

Recebidos os autos
01/09/2021 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/08/2021 19:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2021 19:58

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
31/08/2021 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Processo nº 0705674-89.2023.8.07.0017

Joao Benedito Batista de Souza

Breno Ferreira

Advogado: Meiry Claudia de Melo Bernardes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 22:44

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