12/08/2025 20:18

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
05/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:38

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
18/07/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 22:35

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 21:16

Recebidos os autos
27/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700627-30.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUPERCIO GRIPPE REPRESENTANTE LEGAL: GAIAO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: KARINE MELGACO PINTO DESPACHO Fica a parte exequente intimada, pela derradeira vez, para juntar nos autos planilha atualizada do débito, bem assim para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 12 de junho de 2025 14:20:10.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/06/2025 06:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:28

Recebidos os autos
12/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2025 20:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:08

Expedição de Ofício.
04/06/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:38

Recebidos os autos
02/06/2025 17:38

Deferido em parte o pedido de LUPERCIO GRIPPE - CPF: *19.***.*41-34 (EXEQUENTE)
29/05/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 05:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700627-30.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUPERCIO GRIPPE EXECUTADO: KARINE MELGACO PINTO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar nos autos se deseja receber os valores deferidos na(o) sentença/ decisão/ despacho ID 235215817 através de CHAVE PIX (obrigatoriamente CPF/CNPJ), ou alternativamente informar DESTINATÁRIO/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, NOME DO BANCO, Nº DA AGÊNCIA e Nº DA CONTA CORRENTE/POUPANÇA, para expedição do alvará eletrônico.

Prazo para cumprimento: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 18:57

Recebidos os autos
09/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:57

Outras decisões
07/05/2025 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2025 20:44

Recebidos os autos
06/05/2025 20:44

Outras decisões
26/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/04/2025 16:03

Recebidos os autos
23/04/2025 16:03

Outras decisões
15/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/04/2025 14:03

Recebidos os autos
14/04/2025 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:50

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:12

Recebidos os autos
24/03/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de KARINE MELGACO PINTO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:52

Recebidos os autos
14/02/2025 20:51

Indeferido o pedido de LUPERCIO GRIPPE - CPF: *19.***.*41-34 (EXEQUENTE)
11/02/2025 10:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2025 13:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2025 01:14

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:14

Expedição de Ofício.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700627-30.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUPERCIO GRIPPE EXECUTADO: KARINE MELGACO PINTO DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Para fins de cumprimento da decisão de ID 220623611, expeça-se novo ofício ao Detran/DF para que deixe de proceder à transferência do veículo para o nome da ré, até que sejam quitados pelo autor os débitos devidos.

Intime-se.

Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2025 17:39:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/01/2025 18:04

Recebidos os autos
08/01/2025 18:04

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 22:52

Expedição de Ofício.
17/12/2024 22:52

Expedição de Edital.
17/12/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/12/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 22:09

Recebidos os autos
12/12/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:09

Outras decisões
12/12/2024 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de KARINE MELGACO PINTO em 28/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Publicado Edital em 18/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: (61) 3103 - 2267 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS Prazo: 20 (vinte) dias.

O Doutor FABIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá, na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Edital INTIMA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) KARINE MELGACO PINTO - CPF/CNPJ: *97.***.*95-00 POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que recolha(am) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo deste edital, as CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS no valor de R$ 119,51 (cento e dezenove reais e cinquenta e um centavos), nos termos art. 100, § 1º e § 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

O comprovante de pagamento da guia judicial deverá ser juntado aos autos pelo advogado ou defensor público.

Tudo de acordo com a decisão/Sentença dos autos.

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede na Vara Cível do Paranoá, Quadra 03, Área Especial, Lote 02, 1º andar Sala nº 111, PARANOÁ, BRASÍLIA/DF - CEP 71570-301.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br).

O presente edital vai devidamente assinado e publicado conforme determina a lei.

Paranoá - DF, 14/10/2024 20:02.

Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/10/2024 20:26

Expedição de Edital.
14/10/2024 17:31

Recebidos os autos
14/10/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
13/10/2024 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/10/2024 20:22

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:09

Recebidos os autos
30/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0700627-30.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUPERCIO GRIPPE REQUERIDO: KARINE MELGACO PINTO DECISÃO O presente feito comporta julgamento antecipado, consoante previsão do artigo 355, inciso II, do CPC.

Anote-se conclusão para sentença.

Paranoá/DF, 29 de agosto de 2024 09:26:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/08/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:57

Recebidos os autos
29/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:57

Outras decisões
20/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700627-30.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUPERCIO GRIPPE REQUERIDO: KARINE MELGACO PINTO CERTIDÃO Certifico que a contestação foi apresentada dentro do prazo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de KARINE MELGACO PINTO em 07/08/2024 23:59.
19/06/2024 03:22

Publicado Citação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 18/06/2024.
17/06/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 15:25

Expedição de Edital.
13/06/2024 20:56

Recebidos os autos
13/06/2024 20:56

Deferido o pedido de LUPERCIO GRIPPE - CPF: *19.***.*41-34 (AUTOR).
10/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
09/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700627-30.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUPERCIO GRIPPE REQUERIDO: KARINE MELGACO PINTO DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito.

Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 5 de abril de 2024 15:50:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/04/2024 20:40

Recebidos os autos
05/04/2024 20:40

Outras decisões
05/04/2024 20:40

em cooperação judiciária
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700627-30.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUPERCIO GRIPPE REQUERIDO: KARINE MELGACO PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a requisição de informações quanto ao endereço da parte ré junto aos sistemas disponíveis neste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Aguarde-se o resultado da pesquisa SISBAJUD.

Paranoá/DF, 20 de março de 2024 18:47:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:34

Recebidos os autos
21/03/2024 17:34

Outras decisões
29/02/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700627-30.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUPERCIO GRIPPE REQUERIDO: KARINE MELGACO PINTO RÉU: Nome: KARINE MELGACO PINTO Endereço: Quadra 10 Conjunto 4, Lote 01, apto 01, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71571-033 e-mail: [email protected] DECISÃO - COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Pretende a autora que a requerida seja condenada a transferir para o seu nome veículo que pertencia ao requerente e que já se encontra na posse da ré.

Pleiteou a concessão da tutela provisória de urgência.

Decido.

O documento de ID 185153378, datado de 04/03/2022, demonstra que o autor vendeu para a ré o veículo ali indicado.

Por outro lado, os documento de ID 185153379 comprovam que o autor está sofrendo cobrança de multas decorrentes de infração de trânsito.

Considero que se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela provisória de urgência, porquanto, presente a probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo, sendo certo que as penalidades poderão acarretar ao autor amplas consequência deletérias, inclusive com a suspensão do seu direito de dirigir.

Dessa feita, concedo a tutela provisória de urgência para determinar à requerida que transfira o veículo para seu próprio nome junto ao DETRAN, sob pena de multa diária de R$ 200,00, chegando ao máximo de R$ 3.000,00.

Cite-se a parte ré, por oficial de justiça, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC.

Paranoá/DF, 31 de janeiro de 2024 12:13:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252).

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido.

Não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (CPC, artigo 344).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (CPC, artigo 346). 2- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 3- A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 185153375 Petição Inicial Petição Inicial 24013016554568800000169525692 185153377 doc. 1 proc ass Procuração/Substabelecimento 24013016554600600000169525694 185153378 doc. 2 Atpv-e e comunicado Documento de Comprovação 24013016554626300000169525695 185153379 doc. 3 multas Documento de Comprovação 24013016554651200000169525696 185189294 Petição Petição 24013019445029000000169554234 185192348 doc. 4 custas Comprovante de Pagamento de Custas 24013019445087100000169557538
31/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:37

Recebidos os autos
31/01/2024 12:37

Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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