TJDFT - 0708013-31.2021.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 17:48
Baixa Definitiva
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02/07/2024 17:47
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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02/07/2024 17:47
Juntada de decisão de tribunais superiores
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19/02/2024 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/02/2024 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO TREBIEN em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708013-31.2021.8.07.0004 AGRAVANTE: LUÍS GUSTAVO TREBIEN AGRAVADO: EDINALDO VIEIRA MEDEIROS DESPACHO LUÍS GUSTAVO TREBIEN se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Aduz violação à legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
24/01/2024 19:10
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:10
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 11:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/12/2023 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/12/2023 11:16
Recebidos os autos
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07/12/2023 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/12/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 16/11/2023.
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15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 14:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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13/11/2023 13:15
Juntada de Petição de agravo
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04/11/2023 02:17
Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA MEDEIROS em 03/11/2023 23:59.
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24/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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16/10/2023 23:43
Recebidos os autos
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16/10/2023 23:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:43
Recebidos os autos
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16/10/2023 23:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:43
Recurso Especial não admitido
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04/09/2023 11:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/09/2023 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/09/2023 17:46
Recebidos os autos
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02/09/2023 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/09/2023 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/08/2023 00:09
Publicado Certidão em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 16:50
Juntada de Certidão
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09/08/2023 16:46
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/08/2023 16:42
Recebidos os autos
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09/08/2023 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/08/2023 16:41
Juntada de Certidão
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09/08/2023 10:26
Juntada de Petição de recurso especial
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24/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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14/07/2023 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/07/2023 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2023 15:00
Juntada de Certidão
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13/06/2023 14:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/06/2023 14:59
Recebidos os autos
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18/05/2023 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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17/05/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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08/05/2023 15:58
Recebidos os autos
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08/05/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 15:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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27/04/2023 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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27/04/2023 13:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/04/2023 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/04/2023 00:06
Publicado Ementa em 19/04/2023.
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18/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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31/03/2023 17:12
Conhecido o recurso de LUIS GUSTAVO TREBIEN - CPF: *55.***.*68-63 (APELANTE) e não-provido
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31/03/2023 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/02/2023 17:50
Recebidos os autos
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30/01/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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30/01/2023 12:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/01/2023 22:40
Recebidos os autos
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26/01/2023 22:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/01/2023 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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