02/07/2024 17:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024 18:54

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES MENEZES RODIGUERO em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705933-69.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: LUCIANA ALVES MENEZES RODIGUERO AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DESPACHO LUCIANA ALVES MENEZES RODIGUERO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Aduz que a decisão combatida violou a legislação federal, bem como não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior.

Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
24/01/2024 19:10

Recebidos os autos
24/01/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:10

Recebidos os autos
24/01/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2023 11:26

Recebidos os autos
07/12/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/11/2023 10:11

Juntada de Petição de agravo
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 23:10

Recebidos os autos
21/10/2023 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 23:10

Recebidos os autos
21/10/2023 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 23:10

Recurso Especial não admitido
18/10/2023 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2023 09:09

Recebidos os autos
18/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/09/2023 16:36

Recebidos os autos
21/09/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:05

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:36

Conhecido o recurso de LUCIANA ALVES MENEZES RODIGUERO - CPF: *59.***.*04-49 (EMBARGANTE) e não-provido
24/08/2023 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 17/08/2023.
16/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:53

Juntada de pauta de julgamento
14/08/2023 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2023 14:20

Recebidos os autos
10/07/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:09

Recebidos os autos
29/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/06/2023 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/06/2023 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de LUCIANA ALVES MENEZES RODIGUERO - CPF: *59.***.*04-49 (APELANTE) e provido em parte
20/06/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2023 17:48

Recebidos os autos
27/04/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/04/2023 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2023 16:12

Recebidos os autos
24/04/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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