TJDFT - 0709701-46.2022.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 22:21
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/04/2024 22:21
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/04/2024 08:14
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:40
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709701-46.2022.8.07.0019 AGRAVANTE: CRISTIAN ALDO RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CRISTIAN ALDO RIBEIRO DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Aponta a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
13/03/2024 16:07
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:07
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 12:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/03/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/03/2024 19:13
Recebidos os autos
-
05/03/2024 19:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/03/2024 07:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:06
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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19/02/2024 23:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/02/2024 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 18:44
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 18:44
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 18:44
Recurso Especial não admitido
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08/01/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/01/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/01/2024 17:52
Recebidos os autos
-
05/01/2024 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/01/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 17:01
Juntada de Certidão
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04/12/2023 17:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/12/2023 11:30
Recebidos os autos
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04/12/2023 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/12/2023 21:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/11/2023 02:16
Publicado Ementa em 16/11/2023.
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15/11/2023 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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11/11/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 13:48
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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10/11/2023 12:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/09/2023 12:05
Recebidos os autos
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20/09/2023 18:54
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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20/09/2023 18:37
Recebidos os autos
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09/08/2023 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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09/08/2023 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 14:58
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 13:00
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 18/07/2023.
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17/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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13/07/2023 18:32
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 18:31
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 17:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/07/2023 18:30
Recebidos os autos
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11/07/2023 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/07/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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