21/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:31

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:31

Expedição de Ofício.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:05

Recebidos os autos
10/06/2025 18:05

Outras decisões
10/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/05/2025 18:19

Recebidos os autos
25/05/2025 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
10/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:33

Recebidos os autos
06/03/2025 08:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 08:33

Outras decisões
19/02/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:17

Recebidos os autos
24/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:20

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
28/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:03

Recebidos os autos
24/10/2024 17:03

Outras decisões
23/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2024 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 05:31

Processo Desarquivado
21/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:02

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 20:02

Transitado em Julgado em 30/08/2024
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RHAYANE DA SILVA FREIRE em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
31/08/2024 15:54

Recebidos os autos
29/08/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
28/08/2023 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
10/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:01

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/06/2023 14:41

Recebidos os autos
14/06/2023 14:41

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/05/2023 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2023 18:21

Recebidos os autos
26/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/05/2023 19:08

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:47

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:37

Recebidos os autos
25/04/2023 17:37

Outras decisões
25/04/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de RHAYANE DA SILVA FREIRE em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:38

Recebidos os autos
11/04/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:52

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:26

Recebidos os autos
24/02/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2023 15:38

Juntada de Petição de laudo
31/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:19

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:00

Recebidos os autos
24/01/2023 17:00

Outras decisões
23/01/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/01/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:17

Juntada de Certidão
21/10/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:18

Recebidos os autos
14/10/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/09/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:52

Recebidos os autos
05/09/2022 16:52

Nomeado perito
02/09/2022 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de RHAYANE DA SILVA FREIRE em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:21

Recebidos os autos
09/08/2022 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2022 06:58

Juntada de Petição de réplica
12/07/2022 02:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 15:36

Recebidos os autos
07/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2022 11:44

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:25

Recebidos os autos
27/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/05/2022 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2022 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/05/2022 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2022 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de RHAYANE DA SILVA FREIRE em 01/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2022 19:58

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 18:49

Recebidos os autos
08/03/2022 18:49

Suscitado Conflito de Competência
04/03/2022 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/03/2022 17:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/03/2022 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/03/2022 16:32

Recebidos os autos
03/03/2022 16:32

Declarada incompetência
03/03/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/03/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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