02/04/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:36

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DALVA MARIA GONZAGA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA C/C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA AFETAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.978.629/RJ AO PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.169/STJ).

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA DE FORMA INDIVIDUAL PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

NÃO CABIMENTO. 1.

O colendo Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 1.978.629/RJ ao procedimento dos recursos repetitivo (Tema 1169), com a finalidade de (d)efinir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos. 1.1.

Embora tenha sido determinada, por ocasião da afetação, a suspensão do processamento de todos os processos tramitem no território nacional, é indispensável que as ações em curso envolvam a mesma matéria, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

A liquidação de sentença coletiva genérica decorre da necessidade de completar a atividade cognitiva parcial da ação e depurar o julgado na parte desprovida de liquidez, a fim de estabelecer os contornos definitivos do título executivo, quanto ao sujeito ativo da relação de direito material, bem como no que se refere ao valor da prestação devida, de acordo com o disposto no artigo 509 do Código de Processo Civil. 3.

A hipótese em apreço não se amolda à questão submetida a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1169/STJ). 3.1.

Verificado que fora proposta a ação de liquidação de sentença de forma individual, com posterior cumprimento dos valores apurados, não subsistem razões para que seja determinado o sobrestamento dos autos de origem até o julgamento do recurso especial paradigma. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
31/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:25

Conhecido o recurso de DALVA MARIA GONZAGA - CPF: *22.***.*54-15 (AGRAVANTE) e provido
30/01/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DALVA MARIA GONZAGA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 10:35

Recebidos os autos
21/11/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/11/2023 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 16:24

Recebidos os autos
09/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730142-10.2019.8.07.0001

Coronario Editora Grafica LTDA

Confederacao Nacional do Transporte

Advogado: Cecilia Bispo Pedrosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0730142-10.2019.8.07.0001

Coronario Editora Grafica LTDA

Confederacao Nacional do Transporte

Advogado: Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0730142-10.2019.8.07.0001

Confederacao Nacional do Transporte

Coronario Editora Grafica LTDA

Advogado: Flavio Boson Gambogi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0702299-14.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Rhayane da Silva Freire

Advogado: Isaias Diniz Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0702299-14.2022.8.07.0018

Rhayane da Silva Freire

Distrito Federal

Advogado: Isaias Diniz Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 14:14

Exibir Processo