TJDFT - 0704898-40.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 19:41
Baixa Definitiva
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21/02/2025 19:40
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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21/02/2025 19:39
Juntada de decisão de tribunais superiores
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15/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/04/2024 13:35
Juntada de Certidão
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08/04/2024 07:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:18
Publicado Despacho em 26/03/2024.
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25/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704898-40.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
DESPACHO FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.
Defende a não incidência do enunciado 5 da Súmula do STJ.
Aduz violação à legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
13/03/2024 16:16
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:16
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 11:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/03/2024 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/03/2024 09:31
Recebidos os autos
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08/03/2024 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/03/2024 02:18
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 15:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 15:39
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/02/2024 14:50
Juntada de Petição de agravo
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02/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 18:35
Recebidos os autos
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24/01/2024 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 18:35
Recebidos os autos
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24/01/2024 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 18:35
Recurso Especial não admitido
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13/12/2023 16:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/12/2023 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/12/2023 16:09
Recebidos os autos
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13/12/2023 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/12/2023 23:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 14:37
Juntada de Certidão
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10/11/2023 14:37
Juntada de Certidão
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10/11/2023 14:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/11/2023 18:35
Recebidos os autos
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09/11/2023 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/11/2023 18:34
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:16
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/11/2023 23:59.
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30/10/2023 18:16
Juntada de Petição de recurso especial
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10/10/2023 10:29
Publicado Ementa em 10/10/2023.
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09/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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05/10/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 15:59
Conhecido o recurso de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA - CPF: *19.***.*11-15 (APELANTE) e não-provido
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05/10/2023 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/09/2023 15:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/09/2023 12:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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08/09/2023 12:12
Juntada de Certidão
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06/09/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 18:05
Juntada de Certidão
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04/09/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 15:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/08/2023 15:11
Recebidos os autos
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21/06/2023 16:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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21/06/2023 16:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/06/2023 12:26
Recebidos os autos
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19/06/2023 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/06/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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