TJDFT - 0727753-16.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

DAIANA BALBINA DE JESUS

CPF *05.***.*03-77

Advogados

SIMONY BARROS DA SILVA

OAB: 58240/DF

CPF *25.***.*92-45

Polo Passivo

Partes

CIRLENE DE SOUZA FERREIRA

CPF *63.***.*30-15

Advogados

JOAO VICTOR DE MORAIS LOBO

OAB: 59795/DF

CPF *95.***.*37-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:34

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 21/02/2024 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de CIRLENE DE SOUZA FERREIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:19

    Publicado Ementa em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AGRAVO INTERNO.

    PROCESSO CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL.

    ARRESTO CAUTELAR.

    DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    TUTELA DE URGÊNCIA.

    REQUISITOS.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Nos termos do artigo 301 do CPC/15, o arresto constitui uma modalidade de tutela de urgência de natureza cautelar e, de acordo com o que estabelece o artigo 300, caput, do CPC/15, só será concedido se evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

    Considerando que não foi demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que não foi comprovada a dilapidação patrimonial a justificar a medida constritiva cautelar, a decisão que indeferiu o arresto deve ser mantida. 3.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    Agravo Interno prejudicado.

  • 30/01/2024 16:37

    Prejudicado o recurso

  • 30/01/2024 16:37

    Conhecido o recurso de DAIANA BALBINA DE JESUS - CPF: *05.***.*03-77 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 30/01/2024 15:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/01/2024 13:09

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 11/12/2023 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/11/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 11/09/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de CIRLENE DE SOUZA FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de CIRLENE DE SOUZA FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de CIRLENE DE SOUZA FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 01:56

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 17/08/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 01:53

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/08/2023 00:06

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 00:06

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 05/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 10:46

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/07/2023 00:07

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:40

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 19/07/2023 13:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 19/07/2023 13:03

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 18/07/2023 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:05

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 13:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2023 18:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/07/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 11/07/2023 23:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/07/2023 23:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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