01/09/2025 14:11

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:17

Recebidos os autos
01/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/09/2025 12:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:16

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 25ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 1/8/2025 a 12/8/2025) Ata da 25ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 1/8/2025 a 12/8/2025), realizada no dia 1º de Agosto de 2025 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0713111-43.2020.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0744271-38.2020.8.07.0016 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0703413-85.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0707789-37.2023.8.07.0000 - Decisão: Conheceu-se em parte, e, no ponto, negou-se provimento.

Unânime 0711464-08.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0712225-19.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0713074-11.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0720270-32.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0727794-80.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0704299-65.2023.8.07.0013 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0712040-78.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0708933-92.2023.8.07.0017 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0739984-61.2022.8.07.0016 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0740718-57.2022.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0707683-89.2021.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0753264-13.2023.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0703811-76.2024.8.07.0013 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0711793-16.2020.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0710723-28.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0746057-29.2024.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0098136-48.2009.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime.

A sessão foi encerrada no dia 1º de Agosto de 2025 às 13h47min59. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão
07/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito constitucional.

Agravo interno.

Tema 1.354 do ementário de repercussão geral do STF.

Recurso não provido.

I – Caso em exame 1.

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC, tendo em vista o decidido no RE 1.522.507/DF (Tema 1.354) pelo STF.

II – Questão em discussão 2.

As questões em discussão são: (i) saber se a oposição de embargos de declaração, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, contra o acórdão paradigma impede a aplicação imediata da tese vinculante; (ii) saber sobre a necessidade de suspensão do feito até o desfecho definitivo do RE 1.522.507/DF nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC.

III – Razões de decidir 3.

A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida em sede de regime da repercussão geral não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia.

Precedente do STF. 4.

A controvérsia sobre a possibilidade de extinção individual de sentença coletiva devido à ilegitimidade ativa de servidores da administração indireta do DF foi reputada infraconstitucional pela Corte Suprema, situação que inviabiliza o processamento do apelo extremo.

IV – Dispositivo 5.

Agravo interno conhecido e não provido.
04/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:12

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e JOSE HILTON DA SILVA - CPF: *62.***.*70-04 (AGRAVANTE) e não-provido
01/08/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.
14/07/2025 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 14:07

Recebidos os autos
11/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/07/2025 12:24

Recebidos os autos
09/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
09/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:27

Recebidos os autos
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de agravo interno
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/04/2025 17:19

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2025 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2025 16:47

Recebidos os autos
11/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:39

Recebidos os autos
31/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2025 13:39

Recebidos os autos
31/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/03/2025 13:39

Negado seguimento ao recurso
31/03/2025 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/03/2025 12:24

Recebidos os autos
31/03/2025 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/03/2025 09:58

Recebidos os autos
31/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2025 15:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 15:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2024 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/05/2024 21:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HILTON DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
22/04/2024 15:35

Recebidos os autos
22/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:35

Recebidos os autos
22/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/04/2024 10:52

Recebidos os autos
18/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:08

Juntada de Petição de agravo
26/02/2024 19:08

Juntada de Petição de agravo
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:37

Recebidos os autos
24/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:37

Recebidos os autos
24/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:37

Recurso Extraordinário não admitido
24/01/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
15/12/2023 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 12:23

Recebidos os autos
15/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:05

Recebidos os autos
08/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:13

Juntada de Petição de comprovante
06/11/2023 20:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/11/2023 20:09

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 11/10/2023.
10/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 19:57

Recebidos os autos
08/08/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/08/2023 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:43

Juntada de ato ordinatório
28/07/2023 13:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/07/2023 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 06/07/2023.
06/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:23

Conhecido o recurso de JOSE HILTON DA SILVA - CPF: *62.***.*70-04 (APELANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 13:48

Juntada de Certidão de julgamento
18/05/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2023 11:02

Recebidos os autos
04/04/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/04/2023 10:47

Recebidos os autos
04/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
03/04/2023 13:36

Recebidos os autos
03/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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