TJDFT - 0736392-88.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MATHEUS SANTOS DA SILVA

CPF *63.***.*25-07

JULIO CESAR ALVES DE MACEDO

CPF *21.***.*74-75

Advogados

GERALDO DA SILVA

OAB: 25522/DF

CPF *13.***.*68-68

LUCAS ROCHA FREITAS

OAB: 74242/DF

CPF *55.***.*02-28

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 60832/DF

CPF *18.***.*60-65

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 12:39

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 22/02/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 18:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 20/02/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 02:18

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736392-88.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: JÚLIO CÉSAR ALVES DE MACEDO, MATHEUS SANTOS DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JÚLIO CÉSAR ALVES DE MACEDO, bem como MATHEUS SANTOS DA SILVA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

    Os recorrentes afirmam que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

    Sustentam que o acórdão recorrido não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior.

    Aduzem violação à legislação federal.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003

  • 31/01/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 14:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/01/2024 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/01/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/01/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 08:08

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 20/12/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:14

    Recurso Especial não admitido

  • 03/12/2023 13:12

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 11:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/11/2023 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/11/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/11/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:16

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/10/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/10/2023 14:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023.

  • 25/10/2023 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:29

    Publicado Ementa em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:00

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 05/10/2023 13:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/09/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:07

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 17/08/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 19/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 00:06

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/06/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/06/2023 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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