13/03/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:48

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/02/2024.
02/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/02/2024.
01/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

AUXÍLIO CRECHE.

DIVERGÊNCIA DE VALORES.

NECESSIDADE DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL.

EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.

Sem razão o Ente Federado quanto à preliminar aventada a fim de suspender o feito de origem por enquadrar-se no Tema 1.169 do STJ, em que houve determinação de sobrestamento dos processos que versem sobre a matéria.

Verifica-se que a questão não foi objeto da decisão agravada, sequer foi alegada pela impugnação à execução manejada pelo DF.

Incabível análise no presente recurso, sob pena de supressão de instância. 2.

Constatada divergência entre as partes com relação à alíquota efetivamente aplicada sobre o auxílio creche quando da efetivação do desconto indevido, mostra-se necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, em observância ao art. 524, parágrafo 2º, do CPC. 3.

Agravo de instrumento parcialmente provido.
09/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 18:04

Recebidos os autos
01/09/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 00:56

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:26

Expedição de Ofício.
30/06/2023 14:22

Recebidos os autos
30/06/2023 14:22

Efeito Suspensivo
17/05/2023 09:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/03/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/03/2023 07:49

Recebidos os autos
07/03/2023 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/03/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754431-68.2023.8.07.0000

Wigberto Ferreira Tartuce

Gilson Machado

Advogado: Edinardo Costa Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0701322-08.2024.8.07.0000

Paulo Vandembrande Machado Ribeiro

Sergio Bernardes de Oliveira

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0700280-21.2024.8.07.0000

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Renato de Oliveira Alves

Advogado: Felipe Alves Vaz e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0749722-87.2023.8.07.0000

Maria de Fatima Ribeiro da Silva

Banco Cetelem S/A

Advogado: George Hidasi Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0714356-97.2022.8.07.0007

Marcos Italo Petrillo Junior

Sodexo Pass do Brasil Servicos e Comerci...

Advogado: Elton Abreu Cobra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 15:14

Exibir Processo