25/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0748097-18.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CAFÉ DO SÍTIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVADOS: MELO & MELO LTDA - ME, ANDERSON CLEITON PINHEIRO, THAMIRES FRANCELINO MENDONÇA DE MELO, RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ, MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO, WELLINGTON DA COSTA MELO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
13/08/2025 15:02

Recebidos os autos
13/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MELO & MELO LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON PINHEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA MELO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2025 10:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2025 19:46

Juntada de Petição de agravo
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA MELO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON PINHEIRO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MELO & MELO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA MELO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON PINHEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MELO & MELO LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA MELO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON PINHEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MELO & MELO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/05/2025 15:55

Recebidos os autos
26/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 14:53

Conhecido o recurso de CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-48 (EMBARGANTE) e provido em parte
25/04/2025 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:43

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 22:24

Recebidos os autos
25/10/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0748097-18.2023.8.07.0000 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 11 de outubro de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
11/10/2024 18:16

Recebidos os autos
11/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 21:32

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2024 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/10/2024 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Agravo instrumento.

Cumprimento de sentença.

Múltiplas penhoras sobre o mesmo bem.

Possibilidade, observada a ordem de preferência dos credores.
20/09/2024 20:47

Conhecido o recurso de CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 18:06

Recebidos os autos
01/04/2024 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/03/2024 18:30

Decorrido prazo de CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) em 25/03/2024.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 14:16

Recebidos os autos
28/02/2024 14:16

Conhecido o recurso de CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
26/02/2024 19:06

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA MELO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON PINHEIRO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MELO & MELO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0748097-18.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVADO: MELO & MELO LTDA - ME, ANDERSON CLEITON PINHEIRO, THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO, RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ, MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO, WELLINGTON DA COSTA MELO DESPACHO Desentranhe-se a peça id 54233414, tendo em vista o pedido (id 54247730) de seu subscritor para desconsiderá-la, pois juntada por equívoco nos presentes autos.

Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios opostos, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2023.

Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON PINHEIRO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA MELO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MELO & MELO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 18:11

Desentranhado o documento
15/12/2023 17:45

Recebidos os autos
15/12/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2023 21:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/12/2023 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:00

Recebidos os autos
27/11/2023 15:00

Outras Decisões
10/11/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/11/2023 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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