23/05/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:40

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JANAINA TRINDADE COZAC OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:22

Recebidos os autos
23/04/2024 18:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JANAINA TRINDADE COZAC OLIVEIRA - CPF: *38.***.*92-87 (AGRAVANTE)
11/04/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de JANAINA TRINDADE COZAC OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:41

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
19/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0701884-17.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: JANAINA TRINDADE COZAC OLIVEIRA AGRAVADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DESPACHO Intime-se a agravante, pelo correio com AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, ante a renúncia ao mandato conferido (id 55602257), sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
15/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:15

Recebidos os autos
15/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/02/2024 22:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0701884-17.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: JANAINA TRINDADE COZAC OLIVEIRA AGRAVADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO 1.

A autora agrava da decisão da Vara Cível de Planaltina (Proc. 0717439-93.2023.8.07.0005 - id 182528158) que, em demanda de obrigação de fazer, indeferiu a tutela de urgência para que a ré promova a cobertura de seu tratamento de hemodiafiltração na região administrativa de Planaltina, onde reside.

Narra que é portadora de doença renal crônica e realiza terapia renal substitutiva, seis vezes por semana, residindo atualmente em Planaltina.

Afirma que, buscando mais qualidade e conforto para realização do procedimento, sugeriu à agravada o credenciamento de clínica, ali recém-inaugurada, que é especializada no procedimento, uma vez que é a única que realiza terapia renal substitutiva na região administrativa em que reside, entretanto, não obteve êxito.

Alega, em suma, o direito a tratamento digno e próximo de sua residência, independentemente da existência de prestador, credenciado ou não, na região, conforme CF 196 e RN ANS 259/11.

Aponta perigo de dano no desgaste físico e mental excessivo, em razão da necessidade de percorrer longas distâncias diariamente para ter acesso ao tratamento médico que garante a manutenção de sua vida.

Requer a tutela de urgência para que a agravada custeie integramente o tratamento de hemodiafiltração em clínica médica localizada próximo à sua residência, independentemente de ser credenciada ou não. 2.

Não há risco de dano que justifique a liminar, pois o tratamento de que necessita a agravante vem sendo assegurado pela agravada, embora em outra região administrativa do DF (Águas Claras), por prestador credenciado (id 183144168 – autos principais).

Além da referida clínica, a agravada indica (id 183144162 – p. 10 – autos principais) os prestadores credenciados que realizam o tratamento vindicado, localizados, dentre outros locais, na Asa Sul/Brasília. 3.

Indefiro a liminar.

Informe-se ao Juízo a quo. À agravada, para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília, 29 de janeiro de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
30/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:41

Expedição de Ofício.
29/01/2024 18:24

Recebidos os autos
29/01/2024 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/01/2024 12:17

Recebidos os autos
23/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
23/01/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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