23/02/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de HELEN MARTINS BATISTA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733769-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELEN MARTINS BATISTA REQUERIDO: LEANDRO FERNANDES MACIEL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id. 182477482 e 183591778), de pagamento da quantia de R$ 800,00 para quitar o débito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

A parte ré comprovou o depósito da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), objeto do acordo, diretamente na conta bancária da autora (id. 184280752), de modo que restou demonstrado o cumprimento do acordo, ficando extinta a obrigação.

Sentença irrecorrível (art. 41, L. 9.099/95), registrada eletronicamente nesta data.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
31/01/2024 14:54

Recebidos os autos
31/01/2024 14:54

Homologada a Transação
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES MACIEL em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 02:25

Recebidos os autos
17/12/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de HELEN MARTINS BATISTA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/11/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2023 11:42

Recebidos os autos
15/11/2023 11:42

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/10/2023 15:14

Juntada de Petição de intimação
31/10/2023 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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