TJDFT - 0707847-55.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 13:56
Baixa Definitiva
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18/11/2024 13:55
Transitado em Julgado em 18/11/2024
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18/11/2024 13:30
Decorrido prazo de DAVID BORGES ALVES em 14/11/2024 23:59.
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13/11/2024 14:54
Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/11/2024 23:59.
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22/10/2024 02:17
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 11:34
Recebidos os autos
-
18/10/2024 11:34
Não recebido o recurso de DAVID BORGES ALVES - CPF: *17.***.*78-03 (RECORRENTE).
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16/10/2024 15:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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15/10/2024 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DAVID BORGES ALVES em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DAVID BORGES ALVES em 14/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:07
Publicado Decisão em 10/10/2024.
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09/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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07/10/2024 19:46
Recebidos os autos
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07/10/2024 19:46
Gratuidade da Justiça não concedida a DAVID BORGES ALVES - CPF: *17.***.*78-03 (RECORRENTE).
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07/10/2024 14:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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07/10/2024 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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07/10/2024 13:45
Decorrido prazo de DAVID BORGES ALVES - CPF: *17.***.*78-03 (RECORRENTE) em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DAVID BORGES ALVES em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0707847-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DAVID BORGES ALVES RECORRIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
27/09/2024 16:42
Recebidos os autos
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27/09/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 14:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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25/09/2024 14:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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25/09/2024 14:18
Juntada de Certidão
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25/09/2024 13:27
Recebidos os autos
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25/09/2024 13:27
Distribuído por sorteio
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19/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0757018-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR FELIPE DE ARAUJO REVEL: MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA D E C I S Ã O Vistos etc., Nada a prover em relação ao disposto na petição de ID 206321970, uma vez que não é possível a adoção de constrição de bens para parte não presente nos autos, havendo necessidade, no caso, de prévia instauração do competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Intime-se a parte autora para, querendo, trazer o pedido de instauração do incidente em termos, inclusive com endereço para citação do sócio.
Prazo de 10 dias.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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