01/04/2024 10:09

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 22:42

Recebidos os autos
29/02/2024 22:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0001868-60.1999.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Requerido: CLAUDIO MACHADO CEPPAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 18:55:33.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
09/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0001868-60.1999.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA EXECUTADO: CLAUDIO MACHADO CEPPAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o julgamento em sede de AGI, passo à analisar novamente a questão do bloqueio de valores pertencentes à cônjuge do executado.

Verifico, conforme ofício de ID 130278865, que foram bloqueadas ações em nome de Fernanda Tilkian Ceppas, cônjuge do executado, que perfazem o valor de R$ 26.875,68.

O Banco foi oficiado para que esclarecesse o recaimento de bloqueio sobre a conta da cônjuge e não do executado.

O Banco ITAÚ, em sua resposta, informou que o bloqueio no montante de R$ 26.875,68 recaiu sobre ações da cônjuge - Fernanda Tilkian Ceppas.

O documento colacionado na petição apresentada pelo próprio exequente ao ID 154838812 demonstra que a Sra.

Fernanda Tilkian Ceppas é casada com o devedor e ambos compartilham o mesmo CPF.

Diante desses fatos, observo que a manutenção da penhora tal como requerido não é possível.

Isso porque, embora o regime de bens do casal, não há nos autos qualquer elemento que demonstre que a dívida contraída pelo executado foi revertida em proveito do casal.

Em verdade, da análise dos autos, verifica-se que a dívida é oriunda de um contrato de locação comercial entre empresas, em que o executado figurou como fiador.

Assim, não se vislumbra nos autos o proveito do casal oriundo da contratação da dívida ora executada.

Desse modo, tendo sido bloqueado valor que não está na conta do executado e considerando que o cônjuge não responde pela dívida, a penhora não deve ser mantida.

Além disso, considerando a informação de que não foi possível realizar a transferência da quantia de R$ 28.875,68 (ID 67356592) para conta judicial vinculada aos presentes autos, por se tratar de ""resgate não realizados devido a bloqueio efetuado em ativo de baixa liquidez", conforme certidão de ID 121989742, não há necessidade de desbloqueio/expedição de alvará em favor de Fernanda Tilkian Ceppas.

Isto posto, indefiro o do exequente.

Preclusa a presente decisão, oficie-se ao BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A informando que a quantia bloqueada ao ID 40750199 - R$ 28.875,68 deve ser desbloqueada.

Nada mais havendo, os autos devem retornar à suspensão, conforme decisão de ID 170591440. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
31/01/2024 15:02

Recebidos os autos
31/01/2024 15:02

Indeferido o pedido de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/01/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2024 16:17

Processo Desarquivado
30/01/2024 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 18:04

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 17:14

Recebidos os autos
31/08/2023 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2023 13:17

Processo Desarquivado
23/06/2023 19:26

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 19:26

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:20

Recebidos os autos
23/06/2023 18:20

Outras decisões
22/06/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/06/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 00:16

Recebidos os autos
20/05/2023 00:16

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/05/2023 19:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 21:21

Recebidos os autos
04/05/2023 21:21

Indeferido o pedido de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/04/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:04

Recebidos os autos
09/02/2023 19:04

Deferido o pedido de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/10/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:25

Recebidos os autos
11/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 19:58

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:05

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/05/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 15:12

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:18

Expedição de Ofício.
19/04/2022 17:02

Juntada de Certidão
14/04/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 15:35

Recebidos os autos
07/04/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 18:00

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 15:58

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 16:36

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:33

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:43

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:39

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
23/11/2020 15:50

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:39

Juntada de Certidão
18/09/2020 17:33

Juntada de Certidão
15/09/2020 08:58

Juntada de Certidão
14/09/2020 18:17

Juntada de Certidão
09/07/2020 18:20

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 16:17

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:34

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:27

Juntada de Certidão
24/04/2020 11:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2020 22:54

Expedição de Carta.
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 00:29

Recebidos os autos
31/03/2020 00:28

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2020 02:25

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:25

Decorrido prazo de GABRIELA BUENO GARCIA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO CEPPAS em 18/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA em 18/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 07:58

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 09:22

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 15:55

Recebidos os autos
30/01/2020 15:55

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 03:10

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:31

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:31

Juntada de Certidão
10/10/2019 09:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2019 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702128-22.2024.8.07.0007

Glaucio Salvador da Silva

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0749335-69.2023.8.07.0001

Miguel Novais da Silva

Oskarina Nunes da Costa

Advogado: Flavio Lage Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0749335-69.2023.8.07.0001

Miguel Novais da Silva

Clidia Eduarda Moreira Pinto

Advogado: Flavio Lage Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0723031-15.2023.8.07.0007

Condominio Top Life Taguatinga I - Miami...

Janaina Lima Varao de SA

Advogado: Maria Laura Alves de Moura Romero

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0710603-29.2017.8.07.0001

L/Df 025 Servicos de Limpeza LTDA - ME

Casa Digital Consultoria e Marketing Dig...

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2017 18:25

Exibir Processo