14/11/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:30

Recebidos os autos
06/06/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIANA ARAUJO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:58

Recebidos os autos
10/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIANA ARAUJO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:01

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0764875-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRE VIANA ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A documentação de ID 178007305 não possui aptidão para provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante, no prazo de 20 dias, trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

No mesmo prazo, em cooperação com o Juízo, intime-se a o requerido para apresentar a declaração em conformidade com as apresentadas em demandas similares e que discrimine os valores históricos e respectivas datas originais (dia/mês/ano) dos créditos reconhecidos pela autora.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 15:01

Recebidos os autos
31/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2024 04:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
12/01/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:08

Recebidos os autos
29/11/2023 14:08

Outras decisões
13/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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