11/06/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:08

Recebidos os autos
09/06/2025 16:08

Determinado o arquivamento definitivo
09/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/06/2025 15:00

Processo Desarquivado
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:21

Recebidos os autos
24/04/2025 17:21

Determinado o arquivamento
24/04/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:00

Recebidos os autos
24/04/2025 14:00

Determinado o arquivamento
24/04/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:08

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 15:19

Recebidos os autos
15/04/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de VAGNER GOMES DE PAULA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:04

Recebidos os autos
02/04/2025 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de VAGNER GOMES DE PAULA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:46

Recebidos os autos
10/03/2025 14:46

Deferido o pedido de ANTONIO MARCOS DA SILVA - CPF: *09.***.*55-53 (EXEQUENTE).
06/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:04

Recebidos os autos
30/01/2025 15:04

Deferido em parte o pedido de ANTONIO MARCOS DA SILVA - CPF: *09.***.*55-53 (EXEQUENTE)
28/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:48

Expedição de Ofício.
27/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:37

Recebidos os autos
03/12/2024 18:37

Deferido o pedido de ANTONIO MARCOS DA SILVA - CPF: *09.***.*55-53 (EXEQUENTE).
02/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:34

Recebidos os autos
21/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:34

Recebidos os autos
13/11/2024 15:34

Deferido o pedido de ANTONIO MARCOS DA SILVA - CPF: *09.***.*55-53 (EXEQUENTE).
13/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
13/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:30

Recebidos os autos
11/11/2024 00:30

Outras decisões
08/11/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
08/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARTHA MARIA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703430-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARTHA MARIA DA SILVA EXECUTADO: VAGNER GOMES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Anote-se o valor do débito: R$ 2.789,71. 2.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 3.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 22:41

Recebidos os autos
26/09/2024 22:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703430-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARTHA MARIA DA SILVA EXECUTADO: VAGNER GOMES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A decisão de ID 210838636 determinou a intimação do executado para se manifestar sobre a penhora realizada. 2.

O executado não se manifestou (ID 212101339). 3.

O exequente pede a expedição de alvará (ID 212101339). 4.

Defiro o requerimento. 5.

Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 5.387,11, com acréscimos legais, depositado no ID 210838638, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 212101339: BANCO ITAÚ, AGÊNCIA: 7011, CONTA: 87.351-5, CPF/PIX: *09.***.*55-53, Titular: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA. 6.

Intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito. 7.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
24/09/2024 18:20

Recebidos os autos
24/09/2024 18:20

Deferido o pedido de ANTONIO MARCOS DA SILVA - CPF: *09.***.*55-53 (EXEQUENTE).
24/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de VAGNER GOMES DE PAULA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:42

Recebidos os autos
12/09/2024 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTHA MARIA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:54

Recebidos os autos
05/08/2024 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de VAGNER GOMES DE PAULA em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 05:00

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703430-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARTHA MARIA DA SILVA EXECUTADO: VAGNER GOMES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo da petição de ID 204231915 e documento de ID 204231916, uma vez que não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189 do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do art. 11 do CPC. 2.

Esclareço ao exequente que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação inicia após o prazo para o pagamento da dívida.

Assim, após o transcurso de ambos os prazos, serão apreciadas medidas constritivas. 3.

Aguarde-se o prazo descrito na decisão de ID 200551236 para pagamento e impugnação. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
22/07/2024 16:02

Recebidos os autos
22/07/2024 16:02

Outras decisões
19/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703430-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARTHA MARIA DA SILVA EXECUTADO: VAGNER GOMES DE PAULA DESPACHO 1.

Nada a prover quanto a petição do exequente sob o ID 204231915. 2.

Aguarde-se o prazo fixado para o executado no item 5(cinco), da decisão sob o ID 200551236. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
17/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:07

Recebidos os autos
17/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:17

Decorrido prazo de MARTHA MARIA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MARTHA MARIA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:22

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 15:43

Recebidos os autos
18/06/2024 15:43

Recebida a emenda à inicial
17/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/06/2024 03:12

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:12

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:12

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:12

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:59

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:45

Recebidos os autos
13/06/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:38

Recebidos os autos
12/06/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:42

Processo Desarquivado
10/06/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 18:43

Transitado em Julgado em 22/05/2024
10/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:00

Decorrido prazo de VAGNER GOMES DE PAULA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:18

Recebidos os autos
24/05/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de VAGNER GOMES DE PAULA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARTHA MARIA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:37

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:25

Recebidos os autos
26/04/2024 16:25

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de VAGNER GOMES DE PAULA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/04/2024 15:21

Recebidos os autos
25/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:59

Recebidos os autos
15/04/2024 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2024 15:22

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703430-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VAGNER GOMES DE PAULA EMBARGADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARTHA MARIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte EMBARGADA apresentou CONTESTAÇÃO.

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte EMBARGANTE intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 15:06:53.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
18/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703430-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VAGNER GOMES DE PAULA EMBARGADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARTHA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O embargante ingressou com os presentes embargos de terceiros sob o fundamento de que sofreu constrição indevida tendo em vista que o veículo penhorado é de sua propriedade.

Alegou que adquiriu o veículo descrito na petição inicial da executada em 05.02.23 e realizou a transferência de titularidade em 18.10.23.

Asseverou que adquiriu o veículo descrito na petição inicial por meio da compra junto à executada do processo em apenso em data anterior à penhora realizada, razão pela qual o negócio jurídico realizado deve ser considerado.

Sustentou a ilegalidade da constrição realizada.

Arrolou razões de direito.

Requereu a concessão da medida liminar para que fosse retirada a restrição inserida no veículo descrito na petição inicial e mantido na posse do bem penhorado até que os presentes embargos de terceiro sejam definitivamente julgados e, ao final, a confirmação da medida liminar pleiteada.

Determinada a emenda à petição inicial, a diligência foi cumprida. É o breve relato.

Os embargos de terceiro é ação de conhecimento de que dispõe o terceiro ou a parte a ele equiparada, sempre que sofra uma constrição de um bem do qual tenha posse em razão de decisão judicial proferida em processo do qual não seja parte. É dizer, só pode figurar como terceiro neste tipo de ação quem, efetivamente, não é parte na ação executiva e que, em face de relação jurídica de posse ou propriedade com a coisa pode vir a ser turbado ou privado de sua posse ou propriedade.

Assim, configura-se como requisito da petição inicial dos embargos de terceiro a prova sumária da posse do embargante e de sua qualidade de terceiro.

No escólio do doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves: “Os embargos de terceiro são ação de conhecimento de rito especial sumário, de que dispõe o terceiro ou a parte a ele equiparada, sempre que sofra uma constrição de um bem do qual tenha posse (como senhor ou possuidor) em razão de decisão proferida num processo do qual não participe.

O objetivo da ação de embargos de terceiro é desconstituir a constrição judicial com a consequente liberação do bem (...)”.[1] (grifo nosso e negrito do autor).

Pois bem.

No caso dos autos, o embargante sustenta que a constrição é indevida, tendo em vista que adquiriu o veículo penhorado em data anterior à constrição realizada.

No entanto, em uma análise sumária, é possível observada que, apesar de ter informado que adquiriu o veículo em 05.02.23, somente procedeu à transferência de propriedade em 18.10.23 (ID n.º 185227317), ou seja, dois dias após ser proferida decisão no processo n.º 0718321-43.2018.8.07.0001 (ID n.º 175041243 dos referidos autos) no qual foi encontrado o veículo em discussão, sem restrições em nome da parte executada, momento em que a parte exequente foi intimada para informar o interesse na sua penhora, tanto que foi inserida a restrição de circulação em razão da possibilidade de existência de fraude à execução (ID .º 179239122).

De igual modo, não logrou êxito em demonstrar que efetuou o pagamento do valor do veículo descrito na petição inicial tendo informado que realizou parte desse pagamento em espécie diretamente à executada.

Dessa forma, a situação fática trazida, no momento, não foi suficientemente comprovada, de modo a afastar integralmente a constrição realizada.

Nesse diapasão, INDEFIRO o pedido liminar formulado na petição inicial.

Cite-se o embargado para apresentar contestação no prazo legal.

Intimem-se. [1] NEVES, Daniel Amorim Assumpção Neves.

Manual de direito processual civil. 2 ed.

Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, p. 1409. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.
27/02/2024 20:13

Recebidos os autos
27/02/2024 20:13

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703430-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VAGNER GOMES DE PAULA EMBARGADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARTHA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o embargante a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: 1.

Juntar aos autos as três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito referentes aos três últimos meses, a fim de verificar o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária; 2.

Juntar o comprovante de pagamento pela aquisição do veículo; 3.

Juntar as peças principais do processo n.º 0718321-43.2018.8.07.0001; 4.

Adequar o valor atribuído à causa, tendo em vista o valor de venda do veículo declarado foi de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), conforme documento de ID nº 185227317. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 14:35

Recebidos os autos
31/01/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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