02/05/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:31

Recebidos os autos
29/04/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2024 04:08

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 12:32

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 16:58

Recebidos os autos
23/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:13

Recebidos os autos
02/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:53

Recebidos os autos
26/03/2024 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:53

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BP SEGURADORA S.A. em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:01

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726014-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BP SEGURADORA S.A.

REQUERIDO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em face da sentença de ID. 179154500.

Para tanto, aduziu que os honorários sucumbenciais arbitrados em R$ 3.000,00 para cada ação não são razoáveis, tendo em vista que correspondem a 30% do valor da causa, o que excede o valor estipulado por lei (ID. 181032499).

A parte embargada refutou os argumentos da embargante e ressaltou que a sentença não merece reforma (ID. 184909957). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, não há nada a ser aclarado ou corrigido no julgado atacado.

Isso porque, no que concerne aos honorários sucumbenciais, o § 8°, do art. 85, do CPC, dispõe que, diante de baixo valor da causa, a fixação dos honorários será feita por apreciação equitativa do juiz.

Desse modo, o valor arbitrado a título de honorários advocatício bem atende ao trabalho exercido pelo advogado da parte vitoriosa na demanda, por corresponder, de forma razoável, ao proveito econômico obtido pelo cliente patrocinado.

Logo, se o embargante entende que o valor merece diminuição, deverá buscar a reforma do julgado pela via adequada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Traslade-se cópia deste ato para os autos n. 0729265-31.2023.8.07.0001.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 14:38

Recebidos os autos
31/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/01/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:26

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:44

Recebidos os autos
27/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:44

Julgado improcedente o pedido
23/11/2023 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/11/2023 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 16:12

Recebidos os autos
11/10/2023 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/09/2023 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 15:31

Recebidos os autos
26/09/2023 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
26/08/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/08/2023 16:06

Recebidos os autos
25/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:06

Outras decisões
14/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 22:27

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:47

Recebidos os autos
23/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:47

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702551-71.2023.8.07.0021

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Tadeu Felipe Silva de Abreu

Advogado: Hayane Brito Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0713646-71.2022.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Daniella Visona Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0713646-71.2022.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Phablo Rodrigo Matos Barbosa Antunes

Advogado: Josiane de Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0714586-11.2023.8.07.0006

48.910.389 Roberto Toshiharu Ikeda

Isabel Cristina Novais Ferreira

Advogado: Edson Natan Pinheiro Rangel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0724987-27.2023.8.07.0020

Condominio do Residencial First

Fabiana Nascimento de Araujo

Advogado: Bruno Felipe Cortes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 14:01

Exibir Processo