08/08/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de PAULO SALIBA REBOUCAS em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:30

Recebidos os autos
26/07/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
26/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 13:33

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de LOIANNE KELLEN GOMES DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701719-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: PAULO SALIBA REBOUCAS REU: LOIANNE KELLEN GOMES DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por PAULO SALIBA REBOUCAS em desfavor de LOIANNE KELLEN GOMES DE ARAUJO.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora (ID 202131556).

Em consequência, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Realizadas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Sem condenação em honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/07/2024 16:39

Recebidos os autos
02/07/2024 16:39

Extinto o processo por desistência
28/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:06

Recebidos os autos
25/06/2024 10:06

em cooperação judiciária
20/06/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/06/2024 04:30

Decorrido prazo de PAULO SALIBA REBOUCAS em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:22

Recebidos os autos
07/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de PAULO SALIBA REBOUCAS em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:02

Recebidos os autos
07/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de LOIANNE KELLEN GOMES DE ARAUJO em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:54

Recebidos os autos
27/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULO SALIBA REBOUCAS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701719-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: PAULO SALIBA REBOUCAS REU: LOIANNE KELLEN GOMES DE ARAUJO DESPACHO Defiro o pedido de ID 186787217.

Concedo prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora comprove o recolhimento da caução.

Depositada a caução, cumpra-se nos termos da Decisão de ID 185248853 - Pág. 1. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:50

Recebidos os autos
26/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de PAULO SALIBA REBOUCAS em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701719-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: PAULO SALIBA REBOUCAS REU: LOIANNE KELLEN GOMES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda.

Retifique-se o valor da causa para R$ 8.400,00.

Trata-se de ação de despejo com requerimento de liminar para desocupação do imóvel.

Verifico, no caso, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, IX, da Lei n. 8.245/91, vez que o contrato celebrado entre as partes não está garantido na forma do artigo 37, inciso (I, II, III, IV).

Na hipótese versada, não havendo garantia contratual, o simples inadimplemento dos alugueres é suficiente para deferimento da liminar de despejo.

Indefiro o pedido de dispensa de caução, vez que a contracautela necessária para excepcional despejo liminar, ante a gravidade da medida.

Ressalte-se que a medida é concedida inaudita altera pars, devendo receber contrapartida mínima.

Desta forma, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, condicionada ao depósito de prévia caução pela parte autora, equivalente a três meses do aluguel pactuado (R$ 2.100,00).

Recolha a autora a caução no prazo de 5 (cinco) dias.

Depositada a caução, expeça-se mandado de desocupação voluntária e cite-se o réu para responder ou purgar a mora.

O réu deverá oferecer contestação ou purgar a mora no prazo de 15 dias úteis iniciado com a juntada do mandado de citação devidamente cumprido, conforme artigo 62, II, da Lei n. 8.245/91, c/c artigos 219 e 231 do CPC/2015.

Na hipótese de emenda da mora, arbitro a verba honorária, desde logo, em 10% do valor do débito (Lei nº 8.245/91, artigo 62, II, alínea "d").

Intime-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
31/01/2024 13:48

Recebidos os autos
31/01/2024 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 16:19

Recebidos os autos
22/01/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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