08/04/2024 22:19

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 22:18

Transitado em Julgado em 06/03/2024
03/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759703-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA FRASSINETTE DE FREITAS VASCONCELOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 18:33:22.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/03/2024 18:45

Recebidos os autos
06/03/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 19:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759703-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA FRASSINETTE DE FREITAS VASCONCELOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 13:13:33.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
31/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/01/2024 23:59.
26/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
23/12/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/12/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/12/2023 21:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/12/2023 16:37

Recebidos os autos
13/12/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/11/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 19:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:53

Recebidos os autos
20/11/2023 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/08/2023 23:59.
25/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:36

Expedição de Ofício.
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:54

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:07

Recebidos os autos
14/04/2023 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/03/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:51

Expedição de Ofício.
07/03/2023 11:53

Recebidos os autos
07/03/2023 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/02/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 17:25

Transitado em Julgado em 06/02/2023
09/02/2023 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de MARIA FRASSINETTE DE FREITAS VASCONCELOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:32

Recebidos os autos
19/12/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/12/2022 19:48

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 16:33

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:53

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:11

Recebidos os autos
10/11/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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