28/05/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:55

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE VILLALOBOS DONATO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700881-82.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO JOSE VILLALOBOS DONATO EXECUTADO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

O relatório é desnecessário (art. 38, LJE).

Segue um resumo dos fatos.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que a executada sustenta sua ilegitimidade passiva.

Narra que nada tem a ver com os fatos noticiados na petição inicial e que a demanda deveria ter sido direcionada contra a empresa AGUAS DO RIO 4 SPE S/A.

O requerente, em sua petição de ID. 232487315, manifestou-se favoravelmente aos fundamentos levantados pela empresa ora executada e menciona que se trata de empresas homônimas.

Saliento que a ora executada foi condenada à revelia pelo magistrado substituto e que somente agora compareceu aos autos para prestar os devidos esclarecimentos.

Dessa maneira, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para anular todos os atos processuais praticados e extinguir todo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, CPC, em razão da ilegitimidade passiva.

Retirei, neste momento, o sigilo do documento de ID. 231769624 em razão da extinção da presente demanda.

Proceda-se à devolução à executada da quantia bloqueada via SISBAJUD (R$ 938,23).

Intime-se-a para o fornecimento dos seus dados bancários.

Expeça-se o Alvará Pix.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 115 do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/05/2025 17:08

Recebidos os autos
09/05/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE VILLALOBOS DONATO em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:12

Recebidos os autos
11/04/2025 17:12

Outras decisões
10/04/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/04/2025 12:26

Recebidos os autos
07/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 18:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:13

Recebidos os autos
19/02/2025 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
13/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 16:57

Recebidos os autos
13/01/2025 16:57

Deferido o pedido de LEANDRO JOSE VILLALOBOS DONATO - CPF: *52.***.*95-17 (AUTOR).
08/01/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2024 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 20:12

Expedição de Mandado.
10/12/2024 21:02

Recebidos os autos
10/12/2024 21:02

Deferido o pedido de LEANDRO JOSE VILLALOBOS DONATO - CPF: *52.***.*95-17 (AUTOR).
27/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/11/2024 18:19

Processo Desarquivado
27/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE VILLALOBOS DONATO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:26

Recebidos os autos
19/09/2024 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
31/07/2024 06:51

Recebidos os autos
31/07/2024 06:51

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 06:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/06/2024 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:07

Recebidos os autos
13/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2024 14:41

Recebidos os autos
11/04/2024 14:41

Outras decisões
09/04/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/04/2024 19:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 02:35

Recebidos os autos
03/04/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/02/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
01/02/2024 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 17:53

Recebidos os autos
30/01/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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