04/12/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:09

Processo Desarquivado
20/08/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 20:48

Recebidos os autos
12/08/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:30

Processo Desarquivado
08/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:22

Transitado em Julgado em 25/04/2024
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731221-53.2021.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA, IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA, MARIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Por meio da manifestação de ID 190794691, o exequente noticiou a celebração de transação com os executados sobre o objeto do presente cumprimento de sentença, oportunidade em que juntou aos autos instrumento particular de transação assinado pelas partes (ID 190798214).

Na oportunidade, requereu o levantamento das penhoras realizadas anteriormente, bem como a extinção da ação.

Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais em face da transação (art. 90 §3º, do CPC).

Honorários conforme transacionado entre as partes ou, na hipótese de não ter sido objeto da transação, ficará cada parte responsável pelos honorários do respectivo patrono.

DESCONSTITUO neste ato a penhora sobre os veículos de ID 190800616.

DETERMINO a desconstituição dos valores bloqueados em nome da executada MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*94-49 (ID 184290581), no importe de R$ 298,77 (duzentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com as devidas atualizações legais, mediante a expedição de alvará eletrônico.

Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a executada MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima.

Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados: EXECUTADA: MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*94-49 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 298,77 DATA DO BLOQUEIO: 18/01/2024 Inexistindo interesse recursal, transita em julgado, na data da publicação, a presente sentença.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/04/2024 17:12

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:02

Recebidos os autos
04/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:02

Homologada a Transação
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:12

Recebidos os autos
21/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:12

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
21/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, por ora sem repetição programada, RENAJUD e INFOJUD.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: O detalhamento anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Como a devedora MARIELA não possui advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma do § 2º do artigo 854, do Código de Processo Civil. 2º) Resultado RENAJUD: Constam veículos registrados no CPF/CNPJ do(a) devedor(a), conforme os detalhamentos anexos. 3º) Resultado INFOJUD: Segue declaração de imposto de renda perante a Receita Federal referente aos executados MARIELA e MARIO.

Vedada cópia ou digitalização da declaração acostada aos autos.

Promova a secretaria a retirada do sigilo apenas para as partes e seus advogados.

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 15:55:51.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
30/01/2024 19:00

Expedição de Mandado.
24/01/2024 13:51

Recebidos os autos
24/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 13:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
16/01/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/01/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 14:48

Recebidos os autos
26/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.***.***/0001-31 (AUTOR).
25/10/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/10/2023 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 12:01

Recebidos os autos
05/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:01

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2023 15:30

Processo Desarquivado
03/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:31

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 17:30

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:24

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:04

Recebidos os autos
19/12/2022 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2022 16:13

Transitado em Julgado em 04/11/2022
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:34

Recebidos os autos
04/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIELA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
15/09/2022 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2022.
09/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 15:24

Recebidos os autos
08/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:24

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/09/2022 14:36

Recebidos os autos
06/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de IVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:42

Recebidos os autos
20/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:54

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 10:15

Recebidos os autos
01/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:12

Recebidos os autos
02/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/05/2022 13:48

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIVANIA PALMEIRA DE OLIVEIRA FERES em 29/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 23:19

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:47

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:32

Recebidos os autos
09/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/03/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:00

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2021 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2021 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 13:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2021 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:26

Recebidos os autos
09/09/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/09/2021 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2018 10:10

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