16/10/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 19:02

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705227-44.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO CESAR PAULO BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209268504).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX conforme dados de ID 202592181, da seguinte forma: a) R$ 17.550,03 (dezesse mil quinhentos e cinquenta reais e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 10.028,59 (dez mil vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2024 14:14

Recebidos os autos
30/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:34

Recebidos os autos
30/07/2024 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2024 17:15

Recebidos os autos
15/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:19

Expedição de Ofício.
24/06/2024 14:19

Expedição de Ofício.
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.
02/05/2024 17:41

Recebidos os autos
02/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/05/2024 17:41

Outras decisões
02/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705227-44.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO CESAR PAULO BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 18:04:17.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
02/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:36

Recebidos os autos
02/04/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 16:53

Recebidos os autos
02/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:42

Juntada de Informações prestadas
02/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:58

Recebidos os autos
22/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705227-44.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO CESAR PAULO BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/01/2024 13:58

Recebidos os autos
31/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
28/11/2023 16:46

Recebidos os autos
28/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:32

Juntada de Informações prestadas
27/11/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
16/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:52

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:10

Recebidos os autos
06/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2023 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 23:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2023 19:46

Recebidos os autos
04/10/2023 19:46

Outras decisões
04/10/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:32

Recebidos os autos
04/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 00:53

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
30/03/2023 16:15

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:30

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:34

Recebidos os autos
03/02/2023 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.
06/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
24/11/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:32

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:00

Recebidos os autos
06/10/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 14:37

Recebidos os autos
11/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2022 12:39

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:29

Juntada de Petição de laudo
11/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:57

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:02

Recebidos os autos
08/07/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 05/07/2022 23:59:59.
13/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:15

Juntada de intimação
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR PAULO BARBOSA em 26/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 18:30

Juntada de Petição de réplica
04/04/2022 13:33

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 22:36

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 09:00

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:56

Recebidos os autos
25/03/2022 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 14:35

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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