18/11/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 16:26

Transitado em Julgado em 24/08/2024
18/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713738-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DIAS NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Expeça-se novo alvará para liberação do crédito principal.

Após, intime-se o exequente para informar se foi novamente convocado para nova avaliação socioprofissional, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para promover o levantamento, no prazo de validade do documento (30 dias), sob pena de transferência dos valores para conta bancária do credor eventualmente encontrada por meio de consulta via SISBAJUD.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/09/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 14:02

Recebidos os autos
12/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:31

Recebidos os autos
09/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DIAS NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713738-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DIAS NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203367262).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 28.876,24 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 16.500,69 (dezesseis mil quinhentos reais e sessenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/07/2024 08:13

Recebidos os autos
12/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:29

Recebidos os autos
24/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2024 15:47

Recebidos os autos
22/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713738-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DIAS NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados pelo INSS bem como para informar se persiste o pedido de ID 195841323.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/05/2024 17:31

Recebidos os autos
14/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:39

Expedição de Ofício.
30/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 19:27

Recebidos os autos
25/04/2024 19:27

Outras decisões
24/04/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:33

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:33

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
23/02/2024 14:50

Recebidos os autos
23/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2024 14:50

Outras decisões
22/02/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713738-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DIAS NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/02/2024 18:07

Recebidos os autos
19/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DIAS NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713738-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DIAS NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se novamente o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda com o valor dos honorários apresentados pela contadoria judicial no ID 178674573.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/01/2024 13:57

Recebidos os autos
31/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
27/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:59

Recebidos os autos
23/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 15:15

Recebidos os autos
20/11/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 14:07

Recebidos os autos
20/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:12

Recebidos os autos
14/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:51

Recebidos os autos
19/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:31

Recebidos os autos
03/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 15:05

Transitado em Julgado em 28/06/2023
23/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:34

Recebidos os autos
17/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:34

Outras decisões
16/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2023 17:27

Recebidos os autos
29/06/2023 17:27

Outras decisões
29/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:18

Recebidos os autos
11/05/2023 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2023 13:52

Recebidos os autos
11/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:52

Outras decisões
27/04/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:39

Recebidos os autos
25/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:16

Recebidos os autos
20/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
05/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:29

Recebidos os autos
28/11/2022 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 18:58

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 16:19

Expedição de Mandado.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:41

Recebidos os autos
26/08/2022 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:07

Recebidos os autos
29/07/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DIAS NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 19:54

Recebidos os autos
28/06/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:01

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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