09/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:54

Decorrido prazo de MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:40

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:16

Recebidos os autos
21/05/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/05/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:29

Recebidos os autos
07/05/2024 22:29

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2024 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:45

Recebidos os autos
16/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/04/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos aluguéis e encargos decorrentes do contrato de locação de ID 138467364, taxas condominiais e parcela proporcional do IPTU/TLP de 2022, inadimplidos desde janeiro de 2022 até o dia 16/3/2022 (pro rata die), com a incidência das multas contratuais moratória de 10% e compensatória no valor de 3 (três) aluguéis.

Tais valores devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimento, considerando quanto à multa compensatória a data da resolução contratual (16/3/2022).

Com isso, resolvo o mérito da causa, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré, nos termos do artigo 86 do CPC.

Condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios à parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação; e a parte autora a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte ré, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, considerados o grau de zelo dos profissionais, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o serviço.

Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
04/04/2024 16:49

Recebidos os autos
04/04/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:32

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:44

Recebidos os autos
23/02/2024 15:44

Indeferido o pedido de MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (REU)
23/02/2024 11:12

Juntada de Petição de agravo interno
15/02/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ANDRADE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo recursal Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 11:54

Recebidos os autos
30/01/2024 11:54

Indeferido o pedido de MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (REU)
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/01/2024 17:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:38

Recebidos os autos
01/12/2023 14:38

Gratuidade da justiça não concedida a MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (REU).
30/11/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:32

Recebidos os autos
21/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/11/2023 12:03

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 13:43

Recebidos os autos
23/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:10

Expedição de Carta.
25/07/2023 10:18

Recebidos os autos
25/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
24/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/07/2023 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:50

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:59

Recebidos os autos
12/06/2023 12:59

Indeferido o pedido de MARCELO ALEXANDRE ANDRADE - CPF: *61.***.*96-53 (AUTOR)
09/06/2023 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 14:47

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:51

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:06

Recebidos os autos
10/02/2023 13:06

Deferido o pedido de MARCELO ALEXANDRE ANDRADE - CPF: *61.***.*96-53 (AUTOR).
03/02/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 11:51

Juntada de Certidão
13/12/2022 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 07:13

Expedição de Mandado.
07/12/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:42

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:21

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:04

Recebidos os autos
04/11/2022 15:04

Recebida a emenda à inicial
04/11/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:48

Recebidos os autos
30/09/2022 13:48

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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