TJDFT - 0714544-05.2022.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 15:38
Juntada de carta de guia
-
16/12/2024 14:59
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 09:01
Recebidos os autos
-
16/12/2024 09:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
09/12/2024 18:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
09/12/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 17:26
Recebidos os autos
-
19/08/2024 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/08/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 16:56
Recebidos os autos
-
18/07/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/07/2024 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
18/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 13:33
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:33
Outras decisões
-
25/06/2024 23:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
25/06/2024 23:57
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 21:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 20:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 15:30
Recebidos os autos
-
13/06/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 15:29
Outras decisões
-
13/06/2024 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
13/06/2024 13:36
Recebidos os autos
-
13/06/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 13:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/06/2024 17:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
05/06/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 12:12
Recebidos os autos
-
13/05/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 12:12
Outras decisões
-
10/05/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
10/05/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 03:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 03:29
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714544-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO RIBEIRO DA SILVA, LARISSA SABINA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à Defensoria Pública do Distrito Federal (ré Sabrina) e ao NPJ/UniCEUB (réu Diego), a fim de apresentarem alegações finais, no prazo legal, conforme já determinado ao Id. 191273915 - Pág. 1.
Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto -
19/04/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 16:12
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2024 16:12
Desentranhado o documento
-
19/04/2024 16:00
Recebidos os autos
-
19/04/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 16:00
Outras decisões
-
18/04/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
18/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2024 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2024 02:28
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
01/04/2024 08:42
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 08:34
Expedição de Mandado.
-
28/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714544-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO RIBEIRO DA SILVA, LARISSA SABINA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a inércia da Defesa que, intimada, deixou de apresentar alegações finais, intimem-se os réus para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituírem novo advogado ou informar, desde logo, se pretende ser defendido por defensor dativo.
Os acusados deverão ser cientificados de que, ultrapassado o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública do Distrito Federal (ré Sabrina) e ao NPJ/UniCEUB (réu Diego) para patrocinar sua defesa (Id. 174321068 - Pág. 2).
Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito -
26/03/2024 14:33
Recebidos os autos
-
26/03/2024 14:33
Outras decisões
-
26/03/2024 00:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
26/03/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 04:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 04:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 03:04
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714544-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO RIBEIRO DA SILVA, LARISSA SABINA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa dos réus para apresentar as alegações finais no prazo legal. 13/03/2024 16:16 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria -
13/03/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 04:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
06/03/2024 13:21
Outras decisões
-
05/03/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 03:19
Publicado Certidão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714544-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO RIBEIRO DA SILVA, LARISSA SABINA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos carta precatória devolvida pela Vara Criminal da Comarca de Padre Bernardo-GO, cumprida sem finalidade atingida.
Nos termos da Portaria nº 02/2020, deste Juízo, faço os autos com vista às partes para apresentar novo contato da réu ou requerer o que entender de direito.
Ceilândia/DF, 1 de março de 2024.
RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria -
01/03/2024 22:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 00:12
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 05:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 05:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
15/02/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 20:38
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 20:36
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 19:21
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 19:19
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 19:17
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 19:15
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 19:13
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 19:07
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 19:05
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 02:39
Publicado Certidão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714544-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO RIBEIRO DA SILVA, LARISSA SABINA DOS SANTOS CERTIDÃO - AUDIÊNCIA DESIGNADA (Réus Soltos) Certifico e dou fé que, de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, Dr.
Ricardo Rocha Leite, designei o dia 05/03/2024, às 15h00, para realização da audiência de Instrução (ID 185242633) .
O MPDFT arrolou 4 vítimas e 4 testemunhas (ID 173416007, p. 5).
A defesa arrolou as mesmas testemunhas do MP (ID 185175860).
O(a)(s) acusado(a)(s) não está(ão) recolhido(a)(s) no sistema penitenciário do DF (consulta com parâmetro nome completo e CPF) .
Certifico também que a audiência será realizada remotamente pelo sistema de videoconferência da plataforma MICROSOFT/TEAMS.
Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota.
Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.
No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc5ODFjYTctYTFjNC00YzIxLWFlODMtYjY0MzhhNjBiZWZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência.
Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp.
Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado.
Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva.
Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp.
Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business.
Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número.
Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência.
Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe.
Ceilândia/DF, 31 de janeiro de 2024.
Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia -
01/02/2024 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714544-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO RIBEIRO DA SILVA, LARISSA SABINA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oferecida a resposta escrita pela Defesa dos acusados (Id. 185175860 - Pág. 1 - Larissa e Id. 185175883 - Pág. 1 - Diego), verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, pois as alegações defensivas não estão previstas no rol de hipóteses do artigo 397 do CPP.
Desta forma, é necessário o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, realizar o confronto entre os fatos, provas e argumentos jurídicos apresentados pelas partes durante o trâmite do procedimento.
O processo não apresenta qualquer vício a ensejar uma possível nulidade.
Ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do CPP.
Designe-se audiência de instrução.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa dos acusados, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.
Intimem-se.
Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito -
31/01/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 17:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
31/01/2024 13:15
Recebidos os autos
-
31/01/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 13:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2024 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
30/01/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 02:36
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 19:37
Recebidos os autos
-
13/12/2023 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 19:37
Outras decisões
-
13/12/2023 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 10:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
11/12/2023 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2023 02:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2023 02:51
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 01:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2023 01:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 12:30
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 12:25
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 09:19
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 20:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 17:33
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 17:33
Outras decisões
-
31/10/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
30/10/2023 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 19:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2023 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2023 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2023 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 12:37
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
05/10/2023 18:38
Recebidos os autos
-
05/10/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 18:38
Determinado o Arquivamento
-
05/10/2023 18:38
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
04/10/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
04/10/2023 01:56
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2023 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2023 08:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
-
27/11/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 01:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 08:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 14:15
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
30/05/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713936-75.2020.8.07.0003
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Raimundo Nonato Pereira Fontenele
Advogado: Marcio Antonio da Silva de Jesus
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/05/2022 10:19
Processo nº 0713936-75.2020.8.07.0003
Raimundo Nonato Pereira Fontenele
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Marcio Antonio da Silva de Jesus
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/08/2020 18:55
Processo nº 0002679-44.2018.8.07.0010
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Isaac Lincoln Evangelista dos Santos
Advogado: Ricardo Antonio Borges Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/01/2020 18:03
Processo nº 0002679-44.2018.8.07.0010
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Alexandre Ferreira Lima
Advogado: Itamar Geraldo Silveira Filho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/11/2024 15:44
Processo nº 0703689-15.2023.8.07.0008
Theo Goncalves Marques
Rogerio Ribeiro Marques
Advogado: Deuse Freire de Morais
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2023 15:11