28/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 21:01

Recebidos os autos
18/03/2025 21:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717264-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: ADAILTON RODRIGUES DA SILVA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a quitação do débito perseguido nos autos diante do depósito realizado ao ID 223112139.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

II - No mesmo prazo, deverá indicar conta bancária.

BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025 20:02:12.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
05/02/2025 15:35

Recebidos os autos
05/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:40

Recebidos os autos
07/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717264-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: ADAILTON RODRIGUES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ADAILTON RODRIGUES DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

A decisão de ID 178647847 rejeitou a impugnação apresentada e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo.

Contra a referida decisão o DISTRITO FEDERAL interpôs o AGI n. 0752671-84.2023.8.07.0000, tendo a decisão de ID 183496580, da 2ª Turma Cível, deferido em parte o efeito suspensivo, nos seguintes termos: “Defiro, em parte, o pedido de concessão do efeito suspensivo (recursal).

Suspensos os efeitos da decisão recorrida, com ressalva da viabilidade de prosseguimento do processo perante o e.

Juízo originário, adotados os seguintes índices de correção monetária: (a) até julho/2001: (...) correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: (...) correção monetária: IPCA-E; (c) julho/2009 a novembro/2021: (...) correção monetária: IPCA-E; (d) a partir de dezembro/2021: (...) correção monetária: SELIC (ressalvando-se que a SELIC já inclui também os juros).” Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que apresentou as planilhas de cálculos de ID 190095731 e, intimadas, somente a parte exequente manifestou em ID 192265497 afirmando que não concorda com os cálculos porquanto não incluiu as custas processuais relativas à execução dos honorários sucumbenciais adiantas em ID 144122297.

O DISTRITO FEDERAL deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado em ID 198160713.

Decido.

II – Em razão de a parte exequente não manifestar discordância com o cálculo do valor principal, que também não foi motivo de discordância pelo DISTRITO FEDERAL, HOMOLOGO o valor R$ 9.606,62 (nove mil, seiscentos e seis reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 8.570,94 o valor referente ao pagamento do benefício alimentação, no período de 01/01/1996 a 01/03/1997, mais o ressarcimento das custas processuais de ID 144122297 e R$ 1.035,68 os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme planilha de ID 190095731.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios, com o destacamento dos honorários contratuais, conforme Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios de ID 141991549.

III - Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 13:38:21.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
05/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:01

Recebidos os autos
05/07/2024 18:01

Outras decisões
27/05/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717264-94.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ADAILTON RODRIGUES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 190095731.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 15:24:37.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
21/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:25

Recebidos os autos
15/03/2024 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ADAILTON RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717264-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ADAILTON RODRIGUES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente da decisão de ID 183496580, proferida pelo Desembargador Relator FERNANDO ANTÔNIO TAVERNARD LIMA, da 8ª Turma Cível, que deferiu em parte o efeito suspensivo no AGI n. 0751003-78.2023.8.07.0000, nos seguintes termos: “Defiro, em parte, o pedido de concessão do efeito suspensivo (recursal).

Suspensos os efeitos da decisão recorrida, com ressalva da viabilidade de prosseguimento do processo perante o e.

Juízo originário, adotados os seguintes índices de correção monetária: (a) até julho/2001: (...) correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: (...) correção monetária: IPCA-E; (c) julho/2009 a novembro/2021: (...) correção monetária: IPCA-E; (d) a partir de dezembro/2021: (...) correção monetária: SELIC (ressalvando-se que a SELIC já inclui também os juros).” Assim, passo a análise dos embargos declaratórios de ID 180014346: II - ADAILTON RODRIGUES DA SILVA e OUTRO interpuseram embargos declaratórios (ID 180014346) contra a decisão de ID 178647847, que rejeitou a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo.

Alegam que a decisão embargada é omissa porquanto não apreciou o pedido de prosseguimento do feito em relação ao pagamento da parcela incontroversa constante na réplica acostada em ID 152141681, a qual foi confessada pelo devedor no montante de R$ 10.035,82, conforme demonstrado em ID 149466349.

Intimado, o DISTRITO FEDERAL aduz a inexistência de vícios na sentença embargada e requer o não conhecimento dos embargos de declaração ou, se conhecidos, a sua rejeição (ID 182741125). É o breve relatório.

Decido.

III - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar.

Com efeito, o DISTRITO FEDERAL apresentou a planilha de ID 149466349, que instruiu a impugnação ao cumprimento individual de sentença, por meio da qual informa a parcela incontroversa de R$ 10.035,82, sendo R$ 9.868,58 referente ao benefício alimentação, no período de 01/01/1996 a 01/03/1997, e R$ 167,24 as custas processuais.

Ainda, a decisão de ID 145294537, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença fixou honorários em favor do exequente de 10% sobre o valor da causa, conforme REsp 1650588/RS.

Assim, aproveito a oportunidade para sanar o vício apontado.

Em que pese a decisão embargada determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo após a sua preclusão, nada obsta a expedição do pertinente requisitório relativo ao valor incontroverso reconhecido pelo executado.

Não obstante, a expedição do ofício requisitório, precatório ou RPV, não dispensa a observância ao valor total exigido pelo credor, a fim de se evitar burla a sistemática constitucional de pagamentos pela Fazenda, conforme art. 150, § 8º, da Constituição Federal.

No presente caso, a parte exequente instruiu a petição inicial do cumprimento de sentença com a planilha de ID 141991552 pretendendo o recebimento de R$ 18.072,90, cujo valor supera o limite máximo permitido para pagamento por RPV, devendo a parcela incontroversa observar o regime de pagamento de precatórios.

IV – Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos de ID 180014346, para sanar a omissão alegada, com efeitos infringentes, nos seguintes termos: “Na oportunidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da parcela incontroversa informada na planilha de ID 149466349, com base nos critérios definidos na decisão de ID 183496580.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de CINCO DIAS.

Após, façam os autos conclusos.” Ressalto que a Contadoria Judicial deverá observar os valores dispostos na planilha de ID 149466349, vez que a decisão de ID 178647847 ainda não transitou em julgado porquanto aguarda o julgamento de mérito do AGI n. 0751003-78.2023.8.07.0000, interposto pelo DISTRITO FEDERAL.

No mais, mantém a decisão de ID 178647847 conforme proferida.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 14:15:54.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
31/01/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:46

Recebidos os autos
26/01/2024 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2024 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
23/12/2023 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:10

Recebidos os autos
12/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2023 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:36

Recebidos os autos
20/11/2023 17:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2023 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2023 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ADAILTON RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 06:32

Recebidos os autos
11/04/2023 06:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/03/2023 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:35

Recebidos os autos
14/03/2023 14:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
13/03/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/03/2023 19:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de ADAILTON RODRIGUES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:15

Recebidos os autos
31/01/2023 18:15

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/01/2023 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:05

Recebidos os autos
14/12/2022 23:05

Recebida a emenda à inicial
05/12/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/12/2022 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2022 11:49

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 14:39

Recebidos os autos
18/11/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:40

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2022 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 17:34

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