02/04/2025 23:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/04/2025 23:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2025 15:16

Juntada de certidão
25/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 10:20

Recebidos os autos
12/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 10:20

Juntada de certidão
12/03/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 10:19

Desentranhado o documento
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/02/2025 14:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:59

Recebidos os autos
28/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 16:59

Recebidos os autos
28/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/01/2025 16:59

Recurso Especial não admitido
28/01/2025 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/01/2025 11:20

Recebidos os autos
28/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/01/2025 11:20

Juntada de certidão
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
17/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 14:44

Juntada de certidão
17/11/2024 14:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/11/2024 15:41

Recebidos os autos
14/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 15:40

Transitado em Julgado em 29/10/2024
13/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:03

Juntada de intimação de pauta
30/09/2024 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 11:41

Recebidos os autos
24/09/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
24/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 21:59

Recebidos os autos
23/09/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/09/2024 17:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/09/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 09/09/2024.
09/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 16:44

Recebidos os autos
06/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
06/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:33

Juntada de intimação de pauta
05/09/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2024 16:18

Recebidos os autos
05/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
05/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 22:25

Recebidos os autos
09/08/2024 13:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
10/07/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:06

Juntada de certidão
09/07/2024 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/07/2024 16:24

Recebidos os autos
01/07/2024 16:23

Recebidos os autos
01/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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