29/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se.
26/08/2025 15:16

Recebidos os autos
26/08/2025 15:15

Deferido em parte o pedido de JOAO SILVA MESQUITA FILHO - CPF: *10.***.*81-16 (REQUERENTE)
25/08/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 10:17

Expedição de Ofício.
30/04/2025 21:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:09

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:23

Expedição de Ato Ordinatório.
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 15:08

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 15:08

Expedição de Ofício.
05/12/2024 11:25

Expedição de Ato Ordinatório.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2024 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 14:37

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:37

Expedição de Ofício.
17/09/2024 11:43

Juntada de Ofício
13/09/2024 11:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/09/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA FILHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:31

Juntada de Ofício
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0760751-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO SILVA MESQUITA FILHO, JULIA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de ID 207976763, ampliando os efeitos da decisão anterior para as instituições indicadas em tal petição.

Expeça-se o necessário.

Int.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 10:35:53.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/08/2024 11:54

Recebidos os autos
20/08/2024 11:54

Outras decisões
20/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:38

Recebidos os autos
16/08/2024 08:38

Deferido em parte o pedido de JOAO SILVA MESQUITA FILHO - CPF: *10.***.*81-16 (REQUERENTE)
15/08/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:11

Expedição de Ato Ordinatório.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA FILHO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:02

Recebidos os autos
31/07/2024 09:02

Outras decisões
31/07/2024 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA FILHO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 05:11

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0760751-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO SILVA MESQUITA FILHO, JULIA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz, em consulta ao sistema SISBAJUD, a pesquisa restou infrutífera, pois não foram encontrados valores a serem bloqueados, comprovante em anexo.

Nos termos da decisão de ID 203353043, fica intimado o exequente para ciência do resultado.

Encaminho os autos para cumprimento das pesquisas determinadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 14:00:03.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
17/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0760751-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO SILVA MESQUITA FILHO, JULIA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para consulta ao Sisbajud, observado o último valor do débito indicado (R$ 16.614,19, ID 194900299).

Caso a medida reste infrutífera, intime-se o exequente acerca do resultado e prossiga-se com consulta aos demais sistemas à disposição do juízo.

Após, apreciarei os pedidos de ID 202075637, ficando desde já intimado o exequente a promover o recolhimento das custas referentes ao incidente, em quinze dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 17:05:44.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
09/07/2024 09:45

Recebidos os autos
09/07/2024 09:45

Outras decisões
27/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/06/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0760751-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO SILVA MESQUITA FILHO, JULIA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreu em branco o prazo para pagamento voluntário do débito pelo executado.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2024 07:48:18.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
30/05/2024 07:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA FILHO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:07

Recebidos os autos
02/05/2024 14:07

Outras decisões
02/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0760751-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO SILVA MESQUITA FILHO, JULIA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte REQUERENTE para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela Internet, no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Em caso de dúvida, a parte deve contactar o serviço de cálculos e emissão de guias pelos telefones (61) 3103-7755 e (61) 3103-7149, no horário de 12h às 19h, ou encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected].

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante, autenticado, aos autos, para prosseguimento do feito.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
29/04/2024 14:14

Expedição de Ato Ordinatório.
29/04/2024 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 15:29

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA FILHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PPROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais, para A) Condenar a ré a restituir aos autores o valor de R$ 7.989,13 (sete mil novecentos e oitenta e nove reais e treze centavos) –, acrescido de correção monetária pelos índices do INPC desde 12/06/2023 (pedido de rescisão) e juros de mora de 1% a.m a partir de 10/09/2023 (prazo fatal para a realização do reembolso).

B) Condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos morais, no valor total de R$6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 3.000,00 para cada requerente, acrescido de correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data do arbitramento (Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1% a.m a partir da data da citação.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 18:08:26.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
15/03/2024 07:28

Recebidos os autos
15/03/2024 07:28

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/03/2024 03:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:29

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0760751-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO SILVA MESQUITA FILHO, JULIA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida HURB requer a suspensão do feito em virtude do trâmite de ações coletivas (ID 186603130).

Verifico que as ações civis públicas mencionadas pela requerida tramitam na 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro (autos nº 0871577- 31.2022.8.19.0001 e nº 0854669-59.2023.8.19.0001) ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Brasileiro de Cidadania, requerem, dentre os vários pedidos, danos morais coletivos e ressarcimento de danos materiais e morais individuais pelo não cumprimento da oferta dos pacotes turísticos. É sabido que o propósito da tutela do microssistema coletivo busca a promoção da efetividade jurisdicional por meio da centralização da discussão em um juízo, de modo a afastar a tomada de decisões contraditórias, mormente quando a coincidência de pedidos entre aqueles formulados em ação individual e aqueles formulados em ação coletiva.

No entanto, não é razoável imputar a espera aos autores de demandas individuais pela resolução, quando nestes autos a fase de instrução probatória está encerrada, aguardando apenas a análise de mérito.

Além disso, nos termos do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as ações coletivas relativas a direitos difusos e coletivos não induzem litispendência para as ações individuais, sendo ainda certo que o requerimento de suspensão da ação individual é mera faculdade do consumidor que ora não se vislumbra.

Assim, indefiro o pedido de suspensão do processo.

Intime-se as partes para ciência e, após, conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 13:20:09.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
04/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:35

Recebidos os autos
04/03/2024 14:35

Outras decisões
28/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/02/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0760751-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO SILVA MESQUITA FILHO, JULIA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Em observância ao princípio do contraditório, à parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 186603130, especialmente acerca da existência de ações coletivas e se deseja a suspensão dos autos, conforme art. 104, CDC.

Prazo de 10 dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:44:36.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
20/02/2024 09:20

Recebidos os autos
20/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 00:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JULIA SANTANA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA FILHO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0760751-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO SILVA MESQUITA FILHO, JULIA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista de certidão de ID 184968779, decreto a revelia em prejuízo da parte ré.

Prazo de 05 dias à parte autora para indicar se remanesce interesse de ainda produzir outras provas.

Em nada sendo requerido, desde logo conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 16:09:59.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
30/01/2024 16:49

Recebidos os autos
30/01/2024 16:49

Decretada a revelia
29/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/01/2024 23:59.
03/12/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:28

Recebidos os autos
07/11/2023 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2023 01:27

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/10/2023 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 09:52

Recebidos os autos
25/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:25

Recebidos os autos
24/10/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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