02/04/2025 10:09

Baixa Definitiva
02/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:24

Recebidos os autos
01/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SOTER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:33

Conhecido em parte o recurso de JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SOTER - CPF: *83.***.*68-20 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 00:00

Edital

6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 28/2/2025 A 12/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 28 de Fevereiro de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0712952-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196)Gratificação de Incentivo à Docência - GID (10724) Polo Ativo JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SOTER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0740649-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAILTON DAS GRACAS GOMES FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GOMES FRANCO - DF27320-AANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702597-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENTECK AR CONDICIONADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HECK - RS67671-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706274-25.2023.8.07.0013 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.

C.

A.

D.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0725006-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-AHELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-AJOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78436 Polo Passivo VANESSA CARDOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0715834-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento Indevido (7714)Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo CASSIANE DE SOUSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0741867-57.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239)Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo L.

P.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo J.

M.

D.

N.

Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 10 de fevereiro de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
10/02/2025 14:49

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:07

Recebidos os autos
31/01/2025 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
31/01/2025 17:07

Recebidos os autos
31/01/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
31/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2025 12:48

Recebidos os autos
31/01/2025 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2025 10:35

Recebidos os autos
31/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/11/2024 13:02

Juntada de Petição de agravo interno
11/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:59

Recebidos os autos
09/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 07:59

Recebidos os autos
09/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 07:59

Recurso Extraordinário não admitido
09/10/2024 07:59

Recurso Especial não admitido
08/10/2024 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 16:59

Recebidos os autos
08/10/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:33

Recebidos os autos
23/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:20

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SOTER - CPF: *83.***.*68-20 (EMBARGANTE) e não-provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 14:45

Recebidos os autos
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/06/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:11

Recebidos os autos
20/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/06/2024 13:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2024 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 15:04

Recebidos os autos
23/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
21/05/2024 18:16

Juntada de Petição de memoriais
20/05/2024 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 16:17

Recebidos os autos
18/04/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/04/2024 08:24

Recebidos os autos
18/04/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/04/2024 14:03

Recebidos os autos
17/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 14:02

Distribuído por sorteio
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707937-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROSEMEIRE BARBOSA TAVARES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.

Publique-se.

Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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