TJDFT - 0718509-68.2020.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 19:49
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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15/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JOEL GOMES DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 19/04/2024.
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19/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 17:25
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/04/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/02/2024 12:11
Recebidos os autos
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19/02/2024 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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17/02/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
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15/02/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0718509-68.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: JOEL GOMES DE ALMEIDA DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.
Publique-se.
Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator -
29/01/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/11/2023 17:12
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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05/11/2023 10:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
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05/11/2023 10:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
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28/09/2022 14:12
Recebidos os autos
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28/09/2022 14:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
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28/09/2022 13:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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27/09/2022 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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12/02/2022 00:12
Decorrido prazo de JOEL GOMES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 12:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
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25/01/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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18/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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14/01/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 16:11
Recebidos os autos
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14/01/2022 16:11
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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14/01/2022 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/01/2022 09:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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13/01/2022 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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01/10/2020 02:17
Decorrido prazo de JOEL GOMES DE ALMEIDA em 30/09/2020 23:59:59.
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30/09/2020 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 03:31
Publicado Decisão em 09/09/2020.
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08/09/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/09/2020 20:07
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2020 20:07
Recebidos os autos
-
03/09/2020 20:06
Juntada de Certidão
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03/09/2020 20:05
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
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03/09/2020 19:03
Recebidos os autos
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03/09/2020 19:03
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
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03/09/2020 11:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
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28/08/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 14:08
Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
-
22/08/2020 01:00
Recebidos os autos
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21/08/2020 21:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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20/08/2020 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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19/08/2020 20:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/07/2020 03:56
Publicado Despacho em 28/07/2020.
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27/07/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/07/2020 14:25
Recebidos os autos
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24/07/2020 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 20:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/07/2020 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2020 23:59:59.
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17/07/2020 16:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
17/07/2020 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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17/07/2020 09:58
Juntada de Petição de agravo interno
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01/07/2020 09:14
Publicado Decisão em 01/07/2020.
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30/06/2020 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/06/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 17:22
Recebidos os autos
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26/06/2020 17:22
Indefiro
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26/06/2020 16:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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24/06/2020 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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24/06/2020 15:05
Recebidos os autos
-
24/06/2020 15:05
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
23/06/2020 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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