TJDFT - 0738099-31.2020.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 20:23
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 20:22
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 21:05
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
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15/05/2024 02:17
Decorrido prazo de SONIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:20
Publicado Ementa em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 21:47
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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02/05/2024 07:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 11:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/03/2024 00:34
Recebidos os autos
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26/03/2024 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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26/03/2024 02:18
Decorrido prazo de SONIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA em 25/03/2024 23:59.
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22/03/2024 09:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
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04/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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28/02/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 15:56
Recebidos os autos
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28/02/2024 15:56
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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21/02/2024 10:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SONIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA em 20/02/2024 23:59.
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17/02/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0738099-31.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: SONIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.
Publique-se.
Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator -
29/01/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 13:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/11/2023 17:12
Recebidos os autos
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13/11/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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05/11/2023 10:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
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05/11/2023 10:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
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28/09/2022 14:11
Recebidos os autos
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28/09/2022 14:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
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28/09/2022 13:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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27/09/2022 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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12/02/2022 00:12
Decorrido prazo de SONIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA em 11/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 12:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
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25/01/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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18/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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14/01/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 16:10
Recebidos os autos
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14/01/2022 16:10
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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14/01/2022 16:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/01/2022 09:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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13/01/2022 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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01/10/2020 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 16:38
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 02:15
Publicado Decisão em 10/09/2020.
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10/09/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/09/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2020 13:27
Recebidos os autos
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08/09/2020 13:27
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
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08/09/2020 13:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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08/09/2020 11:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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04/09/2020 23:16
Recebidos os autos
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04/09/2020 23:16
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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04/09/2020 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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