25/10/2024 07:58

Baixa Definitiva
25/10/2024 07:57

Transitado em Julgado em 21/10/2024
25/10/2024 07:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/08/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 09:26

Recebidos os autos
23/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/07/2024 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 08:42

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:06

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/06/2024 12:05

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
27/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MOZART JOSE DE MESQUITA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:45

Recebidos os autos
02/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 23:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 23:25

Juntada de Certidão
10/04/2024 23:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/04/2024 17:17

Recebidos os autos
10/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/02/2024.
01/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Decido.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte credora.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento.

Assim, a questão deve ser conduzida através do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES Tendo em vista a petição de ID. 178598922, que reconhece a existência de saldo remanescente no valor de R$ 572.842,65, os valores depositados nos autos restaram incontroversos.

Assim, defiro o levantamento dos valores incontroversos de IDs. 178598928 e 131885775, mais acréscimos legais a contar da data de cada depósito, em favor da parte credora.

Intimem-se as partes.

Certificada a preclusão da presente decisão, expeçam-se alvarás ou transfiram-se os valores.

DAS IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA Inicialmente, os parâmetros utilizados pela Contadoria (ID. 177966167) e pelo executado (ID. 178598922, item a), aparentemente, são iguais.

Contudo, os valores encontrados estão divergentes, de forma que a Contadoria Judicial deverá esclarecer essa diferença.

Além disso, verifico que o cálculo de ID. 177966165 indica que, no dia 16/02/2011, o débito era no importe de R$ 1.967.572,69.

Ao que parece, houve a indicação errônea da data, já que o cálculo de ID. 177966167 atualizou o débito de 13/11/2015 ao dia 20/01/2016, apurando o mesmo importe de R$ R$ 1.967.572,69.

Assim, deve a contadoria também esclarecer esse ponto.

Ademais, razão assiste ao executado quando alega que os honorários de 10% e multa de 10% só devem incidir sobre o sado remanescente, após o abatimento do depósito de R$ 1.087.502,81, o que não foi observado pela Contadoria Judicial.

A contadoria Judicial também não efetuou o abatimento do valor de R$ 10.000,00 pagos em 20/07/2022, a título de antecipação de haveres, conforme informado pela parte executada.

Também não houve o abatimento dos valores depositados pelo executado a partir de 22/08/2023 até 16/11/2023.

Assim, retornem-se os autos à Contadoria para esclarecer os pontos ora suscitados, bem como retificar os cálculos, devendo observar, inclusive, os comprovantes de depósitos de ID. 178598926 e de ID. 178598928.

Com a manifestação da Contadoria Judicial, vista às partes e, por fim, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
29/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:14

Conhecido o recurso de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NELSON JOSE DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MOZART JOSE DE MESQUITA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NELCINO DA SILVA VIANA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NILTON ALVES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NILSON DE FRANCA TAGUATINGA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NICANOR DE OLIVEIRA CAMPOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ULISSES RIEDEL DE RESENDE em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 15:15

Recebidos os autos
22/09/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/09/2023 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:40

Recebidos os autos
12/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/08/2023 16:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:11

Conhecido o recurso de MOZART JOSE DE MESQUITA - CPF: *46.***.*68-00 (APELANTE) e provido
04/08/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 16:33

Recebidos os autos
31/01/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/01/2023 18:30

Recebidos os autos
31/01/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
30/01/2023 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/01/2023 15:41

Recebidos os autos
27/01/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/01/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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