31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700630-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: Crimes contra a Fauna (3619) Requerente: ALISSON FERREIRA LIMONGI ARMAZA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada (ID nº 184838756), por seus próprios fundamentos.

Cumpram-se as determinações precedentes, aguardando-se o decurso do prazo para a resposta da requerida.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 14:48:18.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/01/2024 09:51

Baixa Definitiva
27/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/01/2024 09:51

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CICERA GEANE HOLANDA VALENCA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:18

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 16:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/10/2023 05:52

Recebidos os autos
03/10/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/10/2023 14:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/09/2023 16:29

Recebidos os autos
08/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi
08/09/2023 15:44

Recebidos os autos
08/09/2023 15:44

Processo Reativado
28/03/2022 19:35

Baixa Definitiva
28/03/2022 19:33

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2021 15:16

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:22

Decorrido prazo de CICERA GEANE HOLANDA VALENCA em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:10

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:07

Recebidos os autos
05/11/2021 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2021 14:07

Recebidos os autos
05/11/2021 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2021 14:07

Defiro
03/11/2021 18:36

Conclusos para decisão
03/11/2021 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2021 17:31

Recebidos os autos
03/11/2021 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2021 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2021 02:15

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 08:28

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:27

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:15

Recebidos os autos
04/10/2021 11:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para COREC - (em grau de recurso)
02/10/2021 02:20

Decorrido prazo de CICERA GEANE HOLANDA VALENCA em 01/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2021 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2021.
10/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:17

Recebidos os autos
03/09/2021 11:03

Conhecido o recurso de CICERA GEANE HOLANDA VALENCA - CPF: *02.***.*92-91 (APELANTE) e não-provido
02/09/2021 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2021 12:09

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:27

Recebidos os autos
02/08/2021 12:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/08/2021 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/07/2021 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2021 13:51

Recebidos os autos
27/07/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
27/07/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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