07/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
19/05/2025 18:58

Recebidos os autos
19/05/2025 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em 28/02/2025
25/04/2025 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:30

Recebidos os autos
15/04/2025 07:30

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:51

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:51

Recebidos os autos
10/02/2025 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:08

Recebidos os autos
10/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/12/2024 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 23:00

Juntada de Certidão
25/09/2024 22:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 22:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/09/2024 12:18

Recebidos os autos
24/09/2024 12:18

Deferido o pedido de MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO - CPF: *44.***.*51-87 (REQUERENTE).
24/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707694-22.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição ID 210382777 e das dificuldades técnicas certificadas em ata, designe-se nova audiência de conciliação e intimem-se as partes, com as advertências legais.

Tendo em vista que é a segunda vez que a parte autora enfrenta dificuldades para participar do ato (IDs 195095630 e 210382777), informe-a da possibilidade de agendamento da sala passiva, espaço físico localizado nas dependências do fórum instituído para que os jurisdicionados que, por qualquer motivo, possuam dificuldades de acesso à tecnologia, possam participar de atos processuais por meio de videoconferência.

Para tanto, deverá entrar em contato com a Diretoria do Fórum Leal Fagundes (telefone: 61 - 31031946 / e-mail: [email protected]) e, por ocasião do envio do e-mail, deve o requerente informar o número do processo, o nome da parte que vai utilizar a sala, anexando cópia de seu documento de identificação, o link de acesso à audiência, a data e horário da utilização da sala e, por fim, os telefones do presente juízo (3103-1776, 1777, 1778, 1802, 1808, 3804).

Assinado e datado digitalmente
10/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 11:31

Recebidos os autos
10/09/2024 11:31

Deferido o pedido de MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO - CPF: *44.***.*51-87 (REQUERENTE).
09/09/2024 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/09/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0707694-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, designo a data 09/09/2024 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/xWIRwb ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:24:36.
10/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 17:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/07/2024 17:02

Recebidos os autos
10/07/2024 17:02

Deferido o pedido de MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO - CPF: *44.***.*51-87 (REQUERENTE).
10/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/07/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:58

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0707694-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, e em cumprimento à Decisão de ID 200970583, designo a data 12/07/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/qBMkkm ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 17:43:52.
21/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 23:35

Recebidos os autos
20/06/2024 23:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 19:15

Recebidos os autos
19/06/2024 19:15

Deferido o pedido de MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO - CPF: *44.***.*51-87 (REQUERENTE).
19/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 13:59

Desentranhado o documento
29/05/2024 22:30

Recebidos os autos
29/05/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 14:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0707694-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO AUGUSTO DORNELLES CASTELLO BRANCO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 29/04/2024 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5zHDxf ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 14:41:55.
30/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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