16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737006-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA, JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS, RODRIGO SANTOS GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID 249774644, pois, conforme já adiantado na decisão anterior (ID 249448916), cabe à parte interessada acompanhar a distribuição do mandado e entrar em contato com o oficial de justiça designado para cumprir a diligência de avaliação.

Aliás, em consulta ao site colacionado no ID 249448916, observou-se que o mandado de ID 249567786 foi distribuído na data de hoje: Assim, aguarde-se o cumprimento da diligência.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/09/2025 16:54

Recebidos os autos
15/09/2025 16:53

Outras decisões
15/09/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/09/2025.
15/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:09

Recebidos os autos
11/09/2025 07:09

Outras decisões
10/09/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/09/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual
10/09/2025 14:03

Desentranhado o documento
10/09/2025 13:45

Recebidos os autos
02/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/08/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:53

Juntada de comunicação
04/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:55

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:16

Juntada de comunicação
31/07/2025 14:08

Expedição de Termo.
30/07/2025 15:07

Recebidos os autos
30/07/2025 15:07

Deferido o pedido de FABIO ROCHA RIBEIRO - CPF: *03.***.*53-87 (EXEQUENTE).
30/07/2025 15:07

em cooperação judiciária
28/07/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:08

Juntada de comunicações
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:14

Juntada de comunicações
15/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:51

Recebidos os autos
15/07/2025 12:51

Outras decisões
15/07/2025 12:51

em cooperação judiciária
14/07/2025 18:13

Juntada de comunicações
14/07/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 16:03

Desentranhado o documento
14/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:17

Recebidos os autos
14/07/2025 14:17

Outras decisões
09/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:23

Expedição de Petição.
07/07/2025 13:23

Expedição de Petição.
07/07/2025 13:23

Expedição de Petição.
07/07/2025 13:23

Expedição de Petição.
07/07/2025 13:23

Expedição de Petição.
07/07/2025 13:23

Expedição de Petição.
07/07/2025 13:23

Expedição de Petição.
07/07/2025 13:23

Expedição de Petição.
07/07/2025 13:23

Expedição de Petição.
03/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:51

Recebidos os autos
24/06/2025 18:51

Outras decisões
24/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737006-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA, JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS, RODRIGO SANTOS GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme informado pelo exequente, verifica-se que o valor penhorado via SISBAJUD realmente não foi liberado em seu favor até o momento.

Contudo, nota-se que no ID 235680120 já foi apontada a necessidade de se aguardar o julgamento do agravo de instrumento nº 0714377-89.2025.8.07.0000, interposto pelos devedores em face da decisão que rejeitou a impugnação à penhora.

Desse modo, os valores devem ser mantidos em conta judicial até que o egrégio TJDFT decida acerca da matéria.

Quanto ao pedido de penhora salarial, prevalece o entendimento jurisprudencial de que tal medida somente pode ser deferida após o esgotamento dos meios executivos menos gravosos ao devedor.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SALARIAL.

NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS EXECUTÓRIOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] 4.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da regra da impenhorabilidade salarial em caráter excepcional, desde que preservado percentual capaz de garantir a dignidade do devedor e sua família, e somente após o esgotamento de outros meios executórios (EREsp n. 1.582.475/MG e EREsp n. 1.874.222/DF). 5.

O agravante, de forma prematura, pretende a penhora salarial, a despeito de ainda ser possível a busca de patrimônio expropriável por outras vias, administrativas ou judiciais. 6.

Diante do não esgotamento de outros meios executivos menos gravosos à agravada, revela-se indevida a penhora sobre o salário da executada/agravada, por não se observar o princípio da menor onerosidade da execução, conforme art. 805 do CPC e precedente qualificado acima reportado.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Recurso conhecido e desprovido (Acórdão 1957853, 0745230-18.2024.8.07.0000, Relatora: SANDRA REVES, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/01/2025, publicado no DJe: 04/02/2025 – grifos acrescidos).

No caso, foi informado pelo próprio exequente a existência de um bem imóvel registrado em nome do devedor RODRIGO (lote nº 15, conjunto “F”, QNM 42, Taguatinga/DF, matrícula nº 15.362 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal).

Assim, sem antes tentar a penhora do referido imóvel, não se mostra possível a constrição de parte dos salários dos executados.

No mais, a fim de se analisar a viabilidade de expropriação do bem, intime-se o exequente para apresentar a matrícula atualizada imóvel de matrícula nº 15.362 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
06/06/2025 10:22

Recebidos os autos
06/06/2025 10:22

Indeferido o pedido de FABIO ROCHA RIBEIRO - CPF: *03.***.*53-87 (EXEQUENTE)
05/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737006-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA, JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS, RODRIGO SANTOS GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vê-se dos autos que os executados opuseram agravo de instrumento em face da decisão que rejeito a impugnação à penhora (ID 231920894).

Em que pese tenha sido formulado pedido de efeito suspensivo, este restou indeferido pelo relator (ID 232631338).

Entretanto, é o caso de manter os valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, ao menos até o julgamento do mérito do recurso, pois embora não tenha sido concedido o efeito suspensivo, o relator apontou que “o juízo de origem condicionou a transferência dos valores ao transcurso do prazo para interposição de agravo, estando pendente a análise o presente Agravo de Instrumento, a se concluir pela ausência de risco de dano grave”.

Assim, por cautela e a fim de se evitar eventuais nulidades em razão da inobservância das decisões da instância superior, deixo de analisar o pedido de levantamento de valores apresentado no ID 232735949, sem prejuízo de fazê-lo após o julgamento do recurso.

No mais, tendo em vista que a pesquisa de bens via SISBAJUD restou apenas parcialmente frutífera, é o caso de determinar o prosseguimento do feito, com a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme já deferido no ID 219980775.

Caso sejam localizados veículos em nome dos devedores, o exequente deverá informar se possui interesse na penhora, bem como comprovar a sua cotação de mercado, nos termos do artigo 871, inciso IV, do CPC.

Ainda, deverá manifestar-se quanto à possibilidade de alienação antecipada, adjudicação ou alienação particular do bem, medidas previstas nos artigos 852, 876 e 880 do mesmo diploma legal.

Atente a parte exequente para o que preceitua o artigo 805 do CPC, notadamente, em relação ao montante do débito exequendo e ao valor do bem indiciado à penhora.

Ademais, os documentos obtidos em consulta ao sistema INFOJUD, caso esta reste positiva, deverão ser anexados aos autos sob sigilo, considerando-se o disposto no parágrafo único do artigo 773 do Código de Processo Civil.

A Secretaria deverá liberar o acesso aos documentos sigilosos às partes e aos respectivos advogados constituídos, que ficam responsáveis civil e criminalmente pela confidencialidade das informações.

Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
16/05/2025 13:16

Recebidos os autos
16/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/05/2025 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 21:37

Recebidos os autos
14/05/2025 21:37

Outras decisões
13/05/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:43

Recebidos os autos
07/04/2025 18:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:19

Decorrido prazo de FABIO ROCHA RIBEIRO - CPF: *03.***.*53-87 (EXEQUENTE) em 31/03/2025.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de FABIO ROCHA RIBEIRO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FABIO ROCHA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FABIO ROCHA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
15/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
14/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:37

Recebidos os autos
11/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/12/2024 10:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:41

Recebidos os autos
11/12/2024 06:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:27

Juntada de Petição de impugnação
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:27

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:59

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:00

Recebidos os autos
06/12/2024 19:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*30-49 (EXECUTADO), JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS - CPF: *22.***.*67-68 (EXECUTADO), MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA - CPF: *85.***.*19-68 (EXECUTADO), RODRIGO SANTOS GONCALVES - CPF: *23.***.*01-00 (EXE
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:18

Recebidos os autos
08/10/2024 15:18

Outras decisões
01/10/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/09/2024 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:16

Recebidos os autos
17/09/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:51

Recebidos os autos
22/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:41

Juntada de Petição de apelação
17/10/2023 21:40

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 02:52

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
26/09/2023 15:32

Recebidos os autos
26/09/2023 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
06/09/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/09/2023 17:42

Recebidos os autos
06/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2023 13:25

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*30-49 (AUTOR) em 05/09/2023.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
10/08/2023 15:26

Recebidos os autos
10/08/2023 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 14:51

Recebidos os autos
27/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 07:26

Recebidos os autos
10/06/2023 07:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:55

Recebidos os autos
19/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:31

Recebidos os autos
15/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de FABIO ROCHA RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:54

Recebidos os autos
18/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:45

Recebidos os autos
14/03/2023 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/03/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:18

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:44

Recebidos os autos
16/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de FABIO ROCHA RIBEIRO em 19/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 15:57

Recebidos os autos
21/03/2022 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/03/2022 12:21

Juntada de Petição de réplica
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS GONCALVES em 22/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 18:26

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 18:47

Recebidos os autos
08/02/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/02/2022 17:59

Recebidos os autos
07/02/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/02/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*30-49 (AUTOR) em 02/02/2022.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS GONCALVES em 02/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:01

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
10/01/2022 18:25

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 11:52

Mandado devolvido dependência
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de FABIO ROCHA RIBEIRO em 06/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 16:08

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 15:27

Recebidos os autos
29/11/2021 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 19:48

Expedição de Certidão.
14/11/2021 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 15:17

Recebidos os autos
04/11/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
01/11/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 16:36

Recebidos os autos
21/10/2021 16:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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