TJDFT - 0716597-38.2022.8.07.0009

29/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/01/2025 14:02

Juntada de Certidão

28/01/2025 16:46

Juntada de Certidão

28/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 27/01/2025 23:59.

22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

07/01/2025 17:32

Recebidos os autos

07/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/01/2025 17:32

Recebidos os autos

07/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/01/2025 10:36

Recebidos os autos

07/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/01/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 14:11

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/12/2024 14:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 10/12/2024 23:59.

10/12/2024 13:54

Juntada de Petição de agravo

25/11/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 16:00

Recebidos os autos

19/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024 16:00

Recebidos os autos

19/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024 16:00

Recurso Especial não admitido

19/11/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024 10:18

Recebidos os autos

19/11/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/11/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024 10:51

Juntada de Certidão

31/10/2024 10:51

Juntada de Certidão

31/10/2024 10:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/10/2024 15:19

Recebidos os autos

30/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024 23:37

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2024 07:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

10/10/2024 15:25

Expedição de Ofício.

10/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 16:27

Conhecido o recurso de WALDIR DE SOUZA PORTO - CPF: *77.***.*59-91 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.

13/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2024 19:47

Recebidos os autos

06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 05/09/2024 23:59.

05/09/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/09/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024 18:06

Recebidos os autos

26/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024 17:48

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

23/08/2024 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

19/08/2024 17:37

Expedição de Ofício.

19/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024 10:40

Conhecido o recurso de WALDIR DE SOUZA PORTO - CPF: *77.***.*59-91 (APELANTE) e não-provido

15/08/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024 17:01

Recebidos os autos

09/07/2024 17:51

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

09/07/2024 17:50

Recebidos os autos

02/05/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

02/05/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024 12:29

Recebidos os autos

18/04/2024 12:29

Processo Reativado

16/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

16/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024 14:34

Recebidos os autos

16/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

15/04/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.

05/04/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024 19:09

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

25/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 22/03/2024 23:59.

14/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

12/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024 15:36

Recebidos os autos

12/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

12/03/2024 14:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/03/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024 17:02

Recebidos os autos

08/03/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

08/03/2024 14:43

Recebidos os autos

08/03/2024 14:43

Processo Reativado

26/10/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

26/10/2023 10:27

Juntada de Certidão

25/10/2023 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2023 19:20

Juntada de Certidão

24/10/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 23/10/2023 23:59.

18/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

16/10/2023 10:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

15/10/2023 23:04

Recebidos os autos

15/10/2023 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:04

Recebidos os autos

15/10/2023 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023 12:12

Recebidos os autos

02/10/2023 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023 12:01

Recebidos os autos

02/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 25/09/2023 23:59.

15/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 06:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/09/2023 22:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.

07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

05/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023 15:57

Recebidos os autos

26/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023 15:57

Recebidos os autos

26/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023 15:57

Recurso Extraordinário não admitido

26/08/2023 15:57

Recurso Especial não admitido

03/08/2023 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/08/2023 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/08/2023 16:30

Recebidos os autos

03/08/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 16:13

Juntada de Certidão

19/07/2023 16:13

Juntada de Certidão

19/07/2023 16:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/07/2023 13:40

Recebidos os autos

19/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 18/07/2023 23:59.

18/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 03/07/2023.

02/07/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

29/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 13:25

Conhecido o recurso de WALDIR DE SOUZA PORTO - CPF: *77.***.*59-91 (EMBARGANTE) e não-provido

28/06/2023 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.

01/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.

01/06/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023 00:11

Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 31/05/2023 23:59.

31/05/2023 14:25

Recebidos os autos

25/05/2023 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

24/05/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/05/2023.

16/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023 18:35

Recebidos os autos

15/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

15/05/2023 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

15/05/2023 15:07

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

15/05/2023 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 13:08

Conhecido o recurso de WALDIR DE SOUZA PORTO - CPF: *77.***.*59-91 (RECORRENTE) e não-provido

11/05/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

24/03/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.

20/03/2023 17:05

Recebidos os autos

20/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

16/03/2023 13:26

Recebidos os autos

16/03/2023 13:10

Recebidos os autos

16/03/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2023 13:10

Distribuído por sorteio