11/09/2025 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 07:28

Expedição de Carta.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754638-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO AIDA EXECUTADO: VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES, 42.303.431 VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de liberação do valor constrito por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 6.058,09), bem como de apreciação da impugnação de ID 237531197 apresentada sob o fundamento de que a penhora recaiu sobre verba de natureza alimentar, apreciação do pedido de ID 238049814 e satisfação do crédito exequendo remanescente de R$ 7.595,45, sem novas atualizações.

Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de impenhorabilidade atribuída a salários, proventos e pensões, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, quando forem comprovadamente destinados à manutenção da pessoa ou de sua família.

Entretanto, intimada sob ID 239641179, a parte executada quedou-se inerte.

Assim, rejeito a impugnação à penhora SISBAJUD de ID 234848815, eis que a parte executada não comprovou que a referida constrição recaiu sobre valores impenhoráveis, embora tenha sido intimada para tanto.

Passo a apreciar os pedidos formulados sob ID 238049814 .

Nada a prover sobre o pedido de inclusão de terceiro no polo passivo, eis que já apreciado e indeferido sob ID 219079359.

Considerando-se que a consulta INFOJUD/2024, quanto a executada VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES, encontra-se acostada sob ID 219085061, defiro o pedido de ID 238049814, item "e.1" para promover consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Intimem-se.

Operada a preclusão, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 6.058,09, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de MARCELO AIDA, utilizando a chave PIX/CPF *35.***.*88-53.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o valor atualizado do débito remanescente, desde a apuração de iD 228407257, decotando o valor de R$ 6.058,09 em abril/2025, no prazo de 5 dias, e, após, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos de ID 238049814. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
29/08/2025 16:22

Recebidos os autos
29/08/2025 16:21

Indeferido o pedido de 42.303.431 VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES - CNPJ: 42.***.***/0001-77 (EXECUTADO)
18/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCELO AIDA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 21:16

Expedição de Carta.
15/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 15:00

Recebidos os autos
16/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 14:50

Recebidos os autos
02/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:35

Recebidos os autos
07/05/2025 15:34

Outras decisões
05/05/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/04/2025 09:12

Juntada de consulta sisbajud
31/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 14:45

Recebidos os autos
25/03/2025 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2025 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 16:25

Recebidos os autos
10/03/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARCELO AIDA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 14:06

Expedição de Carta.
03/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
21/01/2025 05:47

Juntada de Petição de comunicação
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:22

Recebidos os autos
28/11/2024 12:22

Outras decisões
28/11/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 13:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 23:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/10/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/10/2024 16:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/09/2024 17:23

Recebidos os autos
25/09/2024 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:24

Recebidos os autos
14/08/2024 14:23

Outras decisões
14/08/2024 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:41

Recebidos os autos
10/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:08

Recebidos os autos
08/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/05/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCELO AIDA em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 17:26

Expedição de Carta.
05/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 03:28

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 14:16

Recebidos os autos
26/03/2024 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCELO AIDA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 14:17

Recebidos os autos
06/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:29

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2024 07:17

Expedição de Carta.
23/02/2024 15:35

Recebidos os autos
23/02/2024 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2024 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2024 04:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:41

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/01/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCELO AIDA em 23/01/2024 23:59.
21/12/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/12/2023 03:07

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 16:17

Expedição de Carta.
07/12/2023 07:11

Recebidos os autos
07/12/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de VIRGILIA BOREL FUMIAN GOMES em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 19:35

Juntada de Certidão
14/10/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 17:35

Juntada de Petição de intimação
25/09/2023 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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