18/09/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:15

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 12:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SALES em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/07/2024.
30/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
28/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:31

Conhecido o recurso de JOAO DE DEUS SALES - CPF: *83.***.*20-59 (EMBARGANTE) e provido
25/07/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:47

Juntada de intimação de pauta
02/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 18:05

Recebidos os autos
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/06/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:15

Recebidos os autos
23/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/05/2024 17:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REJULGAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

RE 870.947/SE.

RESP 1.495.146/MG.

APLICAÇÃO DO IPCA-E (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

RE 1.317.982.

TEMA N. 1170.

TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU A TR COMO ÍNDICE.

ALTERAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

RECURSO PROVIDO 1.Processo objeto de rejulgamento por determinação do Supremo Tribunal Federal, para observância da tese fixada em repercussão geral referente às execuções de títulos judicias alusivas a condenações da Fazenda Pública em que fixado, de forma expressa, índice diverso, como a TR. 2.

Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.317.982, Tema 1170, “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido, em rejulgamento.
27/04/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:52

Conhecido o recurso de JOAO DE DEUS SALES - CPF: *83.***.*20-59 (AGRAVANTE) e provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 18:36

Juntada de intimação de pauta
18/04/2024 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2024 16:31

Juntada de pauta de julgamento
05/04/2024 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:51

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 21:04

Recebidos os autos
06/02/2024 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/02/2024 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:49

Recebidos os autos
30/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível
30/01/2024 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:59

Recebidos os autos
25/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:59

Recebidos os autos
25/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
22/01/2024 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:00

Recebidos os autos
22/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SALES em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 03:05

Recebidos os autos
31/12/2022 03:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 03:05

Recebidos os autos
31/12/2022 03:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 03:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
20/12/2022 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2022 08:54

Recebidos os autos
20/12/2022 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2022 22:51

Transitado em Julgado em 09/12/2022
18/12/2022 22:50

Juntada de Certidão
08/09/2022 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/09/2022 21:37

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SALES em 12/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:18

Recebidos os autos
14/06/2022 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 18:18

Recebidos os autos
14/06/2022 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
14/06/2022 18:18

Recurso especial admitido
14/06/2022 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2022 09:25

Recebidos os autos
14/06/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2022 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
01/06/2022 07:59

Recebidos os autos
01/06/2022 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 17:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/05/2022 17:08

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Acórdão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:42

Conhecido o recurso de JOAO DE DEUS SALES - CPF: *83.***.*20-59 (AGRAVANTE) e não-provido
04/05/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:44

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2022 15:05

Recebidos os autos
01/04/2022 08:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 08:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2022 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 02:17

Publicado Acórdão em 15/03/2022.
15/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:23

Conhecido o recurso de JOAO DE DEUS SALES - CPF: *83.***.*20-59 (AGRAVANTE) e não-provido
09/03/2022 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2022 13:08

Recebidos os autos
10/01/2022 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/01/2022 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/12/2021 09:06

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SALES - CPF: *83.***.*20-59 (AGRAVANTE) em 16/12/2021.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SALES em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:47

Recebidos os autos
21/10/2021 17:47

Efeito Suspensivo
21/10/2021 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/10/2021 09:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/10/2021 21:53

Recebidos os autos
20/10/2021 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/10/2021 20:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/10/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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