TJDFT - 0701446-85.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ADERBAL LUCAS RIBEIRO LIMA

CPF *50.***.*61-71

Advogados

JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO

OAB: 48197/DF

CPF *11.***.*05-99

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 65922/DF

CPF *36.***.*48-24

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:40

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 10/07/2025 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/07/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 09:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:15

    Publicado Despacho em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701446-85.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: ADERBAL LUCAS RIBEIRO LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 30/06/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 11:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/06/2025 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:06

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 12/06/2025 10:06

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 11/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 17:11

    Recurso Especial não admitido

  • 02/06/2025 13:03

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 11:10

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 30/04/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/04/2025 17:07

    Transitado em Julgado em 12/04/2025

  • 17/04/2025 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2025 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 02:15

    Publicado Ementa em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 19:02

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 16:36

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 03/04/2025 16:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 02:19

    Publicado Despacho em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 13:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/03/2025 02:16

    Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 22/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 17:40

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/03/2025 17:31

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 20/03/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 19:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

  • 19/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 16:58

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 17/03/2025 16:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/03/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:16

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 26/02/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 15:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 07/02/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 19:31

    Outras Decisões

  • 28/01/2025 18:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 28/01/2025 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 21:10

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 11:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 02/10/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 21:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 15:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 27/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 02:18

    Publicado Certidão em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 15/08/2024 14:51

    Juntada de guia de recolhimento

  • 14/08/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 13/08/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/08/2024 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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