24/07/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:39

Recebidos os autos
09/07/2025 18:39

Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:15

Recebidos os autos
30/05/2025 18:15

Indeferido o pedido de VALERIA CASTRO DE BARROS HENES - CPF: *39.***.*75-53 (EXEQUENTE)
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de VALERIA CASTRO DE BARROS HENES em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:26

Recebidos os autos
23/04/2025 14:26

Deferido em parte o pedido de VALERIA CASTRO DE BARROS HENES - CPF: *39.***.*75-53 (EXEQUENTE)
07/04/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746181-03.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA CASTRO DE BARROS HENES, LUIZ CARLOS MARINHO DE BARROS FILHO, ARINE CASTRO DE BARROS MORAIS EXECUTADO: ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, ZILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, SHEILA LACERDA RODRIGUES OLIVEIRA DECISÃO Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC, e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

INDEFIRO pedido para nova pesquisa pelo SISBAJUD, tendo em vista que em recente tentativa anterior, realizada em dezembro/2024, não houve êxito na consulta, não havendo indícios nos autos que a situação econômica da parte se tenha alterado.

Vale lembrar que a pesquisa pelos sistemas conveniados não pode se perpetuar "ad eternum", em especial quando visivelmente o escopo da ferramenta não vendo sendo alcançado, dado que o Judiciário não se presta a garimpar ativos financeiros da parte devedora, ônus esse que deve recair sobre a parte exequente.

Desse modo, indique a parte credora bens passíveis de constrição no Distrito Federal, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
18/03/2025 21:36

Recebidos os autos
18/03/2025 21:36

Indeferido o pedido de VALERIA CASTRO DE BARROS HENES - CPF: *39.***.*75-53 (EXEQUENTE)
17/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
11/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 19:34

Recebidos os autos
30/01/2025 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/12/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/12/2024 22:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/12/2024 16:36

Recebidos os autos
09/12/2024 16:36

Deferido o pedido de VALERIA CASTRO DE BARROS HENES - CPF: *39.***.*75-53 (EXEQUENTE).
09/12/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 17:48

Recebidos os autos
07/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/12/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SHEILA LACERDA RODRIGUES OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ZILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:56

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746181-03.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA CASTRO DE BARROS HENES, LUIZ CARLOS MARINHO DE BARROS FILHO, ARINE CASTRO DE BARROS MORAIS EXECUTADO: ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor insculpidos nos arts. 2º e 3º.

Esse diploma protetivo impõe menor rigor na análise dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor, a conhecida Teoria Menor da Responsabilidade.

Assim, bastando que a pessoa jurídica não tenha bens, está configurado o obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos ao consumidor.

No caso, não foi encontrado dinheiro em nenhuma das contas das requeridas e nem veículos em seus nomes, situação essa que, por si só, já legitima a desconsideração da personalidade para responsabilização dos atuais sócios de ambas as rés.

Os sócios ZILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e SHEILA LACERDA RODRIGUES OLIVEIRA foram devidamente citados para apresentarem contestação nos termos do art. 135 do CPC e quedou-se inerte.

Desse modo, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré e determino a inclusão do seu sócio ZILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n. *87.***.*28-68, e SHEILA LACERDA RODRIGUES OLIVEIRA, CPF n. *63.***.*75-72, no polo passivo da relação processual, para que passem a responder, com seus bens, pela dívida das sociedades objeto deste processo.

Intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo a manifestação, intimem-se os executados a efetuarem o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
05/10/2024 21:02

Recebidos os autos
05/10/2024 21:02

Outras decisões
05/10/2024 21:02

em cooperação judiciária
01/10/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SHEILA LACERDA RODRIGUES OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ZILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746181-03.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA CASTRO DE BARROS HENES, LUIZ CARLOS MARINHO DE BARROS FILHO, ARINE CASTRO DE BARROS MORAIS EXECUTADO: ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134, § 1º, do CPC, bem como o nome dos sócios na condição de terceiros.

Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.

Citem-se os sócios da empresa executada, pela via postal, nos endereços indicados sob ID 204130850, para que se manifestem sobre o presente incidente e requeiram as provas que entendem cabíveis.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/07/2024 12:36

Recebidos os autos
24/07/2024 12:36

Deferido o pedido de VALERIA CASTRO DE BARROS HENES - CPF: *39.***.*75-53 (EXEQUENTE).
23/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
15/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:15

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 05:18

Decorrido prazo de ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de VALERIA CASTRO DE BARROS HENES em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 10:54

Expedição de Carta.
17/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:28

Recebidos os autos
14/05/2024 19:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/02/2024 23:07

Juntada de Certidão
25/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 14:06

Recebidos os autos
20/02/2024 14:06

Deferido em parte o pedido de VALERIA CASTRO DE BARROS HENES - CPF: *39.***.*75-53 (EXEQUENTE)
19/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746181-03.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA CASTRO DE BARROS HENES, LUIZ CARLOS MARINHO DE BARROS FILHO, ARINE CASTRO DE BARROS MORAIS EXECUTADO: ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) credor(es) quanto à tentativa de bloqueio infrutífera via SISBAJUD, bem como para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 20:48:54.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
17/01/2024 20:49

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/11/2023 18:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/11/2023 14:15

Recebidos os autos
23/11/2023 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:23

Recebidos os autos
30/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/10/2023 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:17

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:11

Recebidos os autos
11/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
21/08/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:37

Expedição de Carta.
06/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/07/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:10

Expedição de Carta.
17/07/2023 21:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 17:32

Recebidos os autos
12/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 18:24

Processo Desarquivado
11/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 21:59

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 21:59

Transitado em Julgado em 29/05/2021
10/06/2021 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ARINE CASTRO DE BARROS MORAIS em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARINHO DE BARROS FILHO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de VALERIA CASTRO DE BARROS HENES em 26/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2021.
11/05/2021 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:18

Expedição de Carta.
11/05/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 18:16

Recebidos os autos
07/05/2021 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2021 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/04/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/04/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/04/2021.
12/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 10:39

Recebidos os autos
08/04/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/03/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/03/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:31

Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 13:59

Recebidos os autos
09/03/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/03/2021 18:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/03/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 11:33

Recebidos os autos
25/02/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/02/2021 04:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/02/2021 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
04/02/2021 15:48

Audiência Conciliação não-realizada para 04/02/2021 15:00 #Não preenchido#.
03/02/2021 20:42

Expedição de Certidão.
25/11/2020 11:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2020 21:06

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
03/11/2020 21:06

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
03/11/2020 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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