11/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 04:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:53

Recebidos os autos
09/07/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:53

Expedição de Ofício.
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747053-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AILTON PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Na petição de ID. 235052596, a parte exequente solicitou a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do executado.

Oficiada, a fonte pagadora prestou informações e colacionou os três últimos contracheques da parte devedora (ID. 235053856).

A parte executada é revel. É o relatório.

Decido.

Levanto o sigilo da petição de ID. 235052596, haja vista que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

No tocante ao pedido de penhora do salário, a despeito da impenhorabilidade na forma do art. 833, IV, do CPC, recentemente o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3), decidiu pelo cabimento da medida, mesmo fora das obrigações de pagar prestação alimentar, senão vejamos: (...) Segundo entendimento jurisprudencial recente, firmado por este Superior Tribunal de Justiça, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018).

Grifei.

No caso em análise, o executado é vigilante na empresa ESPARTA SEGURANÇA e, segundo informado pela fonte pagadora, aufere rendimentos brutos de R$ 3.849,36, sendo que, após todas as deduções incidentes sobre a remuneração, faz jus ao montante líquido de R$ 3.341,73.

A penhora de rendimentos, quando efetuada, recai sobre a remuneração bruta, deduzidos os descontos compulsórios referentes a imposto de renda, previdência, assistência médica, pensão alimentícia e outros que apresentarem tal natureza.

Nessa linha, a constrição judicial recairia sobre R$ 3.396,20, eis que deduzidos somente os valores devidos a título de: i) contribuição ao INSS (R$ 355,32); ii) imposto de renda (R$ 92,16); e iii) PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador (R$ 5,68).

Ademais, deve ser levado em consideração que o crédito da parte exequente é relativo a honorários de sucumbência – verba alimentar –, o que reforça a possibilidade da penhora de rendimentos de igual natureza.

A penhora sobre o salário do executado, com os descontos legais, mostra-se razoável e não implicará prejuízo ao sustento próprio ou de sua família, sendo perfeitamente cabível na extensão de 10%.

Pelo exposto, defiro em parte o pedido e determino a penhora mensal de 10% (dez por cento) sobre a remuneração bruta do executado, deduzidos os descontos compulsórios referentes a imposto de renda, previdência, assistência médica e pensão alimentícia até a quitação do débito.

Fica o executado intimado da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que se mudou sem atualizar o seu endereço nos autos, art. 841, § 4º, CPC (ID. 218946763).

Preclusa a presente decisão, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito e, após, a sua juntada, promova a Secretaria a expedição de ofício à empresa empregadora do executado para que efetue mensalmente os descontos até o limite do débito exequendo e deposite mensalmente em conta judicial vinculada a este Juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 11:26

Recebidos os autos
09/05/2025 11:26

Deferido em parte o pedido de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
08/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2025 15:19

Processo Desarquivado
08/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:22

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747053-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AILTON PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 202207417), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 25 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 10:43

Recebidos os autos
25/04/2025 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:26

Recebidos os autos
21/03/2025 13:26

Deferido em parte o pedido de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
18/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:49

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:58

Recebidos os autos
25/02/2025 11:58

Indeferido o pedido de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
24/02/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747053-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AILTON PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD teimosinha, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", verifico que a quantia bloqueada é ínfima, motivo pelo qual, na forma do artigo 836 do CPC, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo.

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas RENAJUD (FRUTÍFERO) e INFOJUD (INFRUTÍFERO), cujos resultados seguem anexos à presente decisão.

Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, e no caso de imóvel, apresentar matrícula atualizada do bem, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC.

Ressalto que foi localizado veículo em nome da parte executada, mas com o gravame da alienação fiduciária, motivo pelo qual a penhora somente poderá incidir sobre os direitos aquisitivos.

Caso tenha interesse na penhora, deverá o exequente diligenciar no respectivo DETRAN e informar ao juízo se já houve baixa no gravame do respectivo veículo, ou, alternativamente, qual o banco deverá ser oficiado a prestar informações acerca do contrato pactuado, no que pertine as prestações pagas, vencidas e vincendas, pois a alienação judicial e transferência do bem somente ocorrerá com a quitação do contrato bancário.

Prazo: 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 14:35

Recebidos os autos
18/02/2025 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:16

Recebidos os autos
28/11/2024 11:16

Outras decisões
26/11/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747053-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AILTON PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cumprimento de sentença relativo a honorários de sucumbência.

Intime-se o executado, por meio de CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, no endereço de ID. 192665777, eis que se trata de réu REVEL, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirto, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico e de bens indicados pelo exequente.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 16:17

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:17

Recebidos os autos
01/10/2024 10:17

Recebida a emenda à inicial
30/09/2024 18:02

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2024 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 11:10

Recebidos os autos
18/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:09

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/09/2024 15:09

Processo Desarquivado
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ARAUJO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:31

Recebidos os autos
31/07/2024 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 11:21

Transitado em Julgado em 29/07/2024
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:50

Recebidos os autos
28/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ARAUJO em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:37

Recebidos os autos
23/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:04

Recebidos os autos
06/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:04

Decretada a revelia
03/05/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:51

Recebidos os autos
16/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:25

Recebidos os autos
29/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Processo: 0747053-58.2023.8.07.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO GM S.A REU: AILTON PEREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 185140631, encaminho novamente o mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, no seguinte endereço: Rua 06 Q 14 casa 33 - Jardim Ipanema - Valparaiso de Goiás/GO – CEP 72872-021”.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 12:02:11.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
31/01/2024 12:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:55

Recebidos os autos
31/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:03

Recebidos os autos
12/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:43

Recebidos os autos
16/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:43

Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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