15/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0734064-14.2023.8.07.0003 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE(S): D.

E.

O.

S. - CPF/CNPJ: *94.***.*73-23 e ANGELA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *34.***.*47-72 REQUERIDO(S): DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à presente decisão forla de alvará judicial autorizando a alienação do quinhão do autor atinente ao imóvel da QNP 21, conjunto C, lote 04, Ceilândia/DF para que seja lavrada a respectiva escritura pública.

Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

Após, arquive-se.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente L
26/07/2024 19:15

Recebidos os autos
26/07/2024 19:15

Outras decisões
24/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
24/07/2024 04:26

Processo Desarquivado
23/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:09

Transitado em Julgado em 12/07/2024
26/06/2024 04:05

Decorrido prazo de MAURICIO EDUARDO DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 03:32

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para autorizar o autor a alienar o seu quinhão no imóvel da QNP 21, conjunto C, lote 04, Ceilândia/DF (ID 177068834), o que já ocorreu, conforme ID 186918167.

Condeno o autor no pagamento das custas processuais.

Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, suspendo a exigibilidade da verba, pois é beneficiário da justiça gratuita (ID 179885544).

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 29 de maio de 2024.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
29/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:27

Recebidos os autos
29/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:27

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2024 10:44

Recebidos os autos
10/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/05/2024 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0734064-14.2023.8.07.0003 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: D.

E.

O.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MAURICIO EDUARDO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de alvará judicial em que pretende o autor a autorização para alienação de imóvel que lhe pertence, o que já teria ocorrido.

O Ministério Público se manifesta à ID 189900131 reiterando petição anterior no sentido de que seja realizado o depósito do valor que lhe corresponde ao menor, ou seja, 10% do imóvel.

Concedo ao autor o novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, torne ao Ministério Público.

Posteriormente, anote-se a conclusão para sentença * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
26/03/2024 17:55

Recebidos os autos
26/03/2024 17:55

Outras decisões
14/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/03/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 15:39

Recebidos os autos
06/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0734064-14.2023.8.07.0003 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021 deste Juízo: 1) Certifico e dou fé faco vista à parte requerente e ao Ministério Público, conforme determinado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/01/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 16:56

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:10

Recebidos os autos
07/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
30/11/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 18:24

Recebidos os autos
29/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:24

Outras decisões
10/11/2023 16:46

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
10/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:32

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
07/11/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 18:58

Recebidos os autos
06/11/2023 18:58

Declarada incompetência
03/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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