05/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
05/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:00

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 00:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 19:05

Mandado devolvido redistribuido
13/08/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:45

Recebidos os autos
30/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 21:11

Recebidos os autos
08/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
30/05/2025 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:07

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:24

Recebidos os autos
09/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/05/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 09:02

Recebidos os autos
28/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:02

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/04/2025 18:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:30

Recebidos os autos
28/11/2024 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
06/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:01

Transitado em Julgado em 25/07/2024
06/08/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0706841-87.2022.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: FABIANO SILVA DOS SANTOS e outros SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial no qual foi firmado acordo de não persecução penal com o investigado GABRIEL ROCHA DA SILVA (ID 152445158 e 184920301).

O Ministério Público oficiou pela declaração da extinção da punibilidade do investigado, porquanto houve o regular cumprimento das condições avençadas (ID 203565920).

Ante o exposto, tendo o acusado cumprido as condições do acordo de não persecução penal (ID 186445970, 189121553, 192380792, 196108512, 199521435 e ID: 203456304), acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL ROCHA DA SILVA, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa no tocante a esse investigado, devendo o feito prosseguir em relação ao corréu.

Intime-se.

Caso o investigado resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, WhatsApp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimá-lo pessoalmente por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará/DF, 11 de julho de 2024 21:34:56 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
11/07/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 21:35

Recebidos os autos
11/07/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 21:35

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
09/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0706841-87.2022.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: FABIANO SILVA DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inquérito policial no qual foi firmado acordo de não persecução penal com os investigados GABRIEL ROCHA DA SILVA e FABIANO SILVA DOS SANTOS (ID 152445158).

O investigado FABIANO SILVA DOS SANTOS justificou o atraso no cumprimento da prestação de serviço à comunidade e solicitou a prorrogação do prazo para fazê-lo (ID 201191633 e 201196834).

Assim, considerando a manifestação ministerial de ID 201313647, HOMOLOGO a prorrogação do prazo deferido ao investigado FABIANO SILVA DOS SANTOS, para que o cumprimento da prestação de serviços à comunidade até o dia 31/12/2024.

Por outro lado, quanto ao investigado GABRIEL ROCHA DA SILVA, considerando os documentos anexos ao feito, dos quais se extrai que ainda resta uma parcela pendente de pagamento (ID 186445970, 189121553, 192380792, 196108512, 199521435), sem embargo da autonomia e independência funcional do órgão ministerial, torne o feito ao Ministério Público para que ratifique a manifestação pela extinção da punibilidade ou requeira o que entender pertinente.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 3 de julho de 2024 15:23:04 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
03/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:25

Recebidos os autos
03/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:25

Outras decisões
24/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/06/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0706841-87.2022.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: FABIANO SILVA DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA GABRIEL ROCHA DA SILVA justificou o atraso no cumprimento do acordo de ID 152445158, bem como solicitou que fosse convertida a prestação de serviço à comunidade em prestação pecuniária (ID 172112657).

O Ministério Público não se opôs ao pedido e oficiou pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimos, em 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas (ID 172163089).

FABIANO SILVA DOS SANTOS, por sua vez, justificou o atraso no cumprimento da prestação de serviço à comunidade, bem como solicitou a prorrogação do prazo para fazê-lo (ID 184135507 e 184135508).

Com relação ao aludido pedido, o Parquet pugnou pela derradeira prorrogação do prazo para cumprimento das 120 horas de serviços à comunidade até 30/05/2024, sob pena de revogação do acordo (ID 184161357).

DECIDO.

Considerando as manifestações ministeriais supra, homologo os novos termos dos acordos, de forma que: a) fica convertida a prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária, no valor de 2 (dois) salários mínimos, a ser paga em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, pelo investigado GABRIEL ROCHA DA SILVA, com vencimento da 1ª parcela aos 15/02/2024; b) o cumprimento das 120 (cento e vinte) horas de serviços à comunidade por parte do investigado FABIANO SILVA DOS SANTOS se dê até 30/05/2024, sob pena de revogação do benefício e continuidade no trâmite do processo criminal.

Dê-se vista ao Ministério Público,nos termos solicitados na petição de ID 172163089.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 30 de janeiro de 2024 19:00:47 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
31/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:00

Recebidos os autos
30/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/01/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 08:34

Recebidos os autos
10/10/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
09/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:36

Recebidos os autos
29/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:35

Outras decisões
19/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:06

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 12:32

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
17/03/2023 12:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 14:47

Recebidos os autos
10/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
12/01/2023 12:21

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:18

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:13

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:13

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/10/2022 17:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/10/2022 16:17

Recebidos os autos
25/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/10/2022 18:23

Recebidos os autos
20/10/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/10/2022 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 18:20

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 10:27

Recebidos os autos
19/08/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
17/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 17:38

Recebidos os autos
16/08/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/08/2022 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
15/08/2022 12:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/08/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 09:54

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2022 23:57

Juntada de Certidão
14/08/2022 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2022 14:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/08/2022 14:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
14/08/2022 14:37

Homologada a Prisão em Flagrante
14/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
14/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
14/08/2022 12:53

Juntada de Certidão
14/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
13/08/2022 17:52

Juntada de laudo
13/08/2022 16:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/08/2022 23:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/08/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/08/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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