05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0716183-33.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos da Portaria GPR 841, de 17/5/2021.

Inclua-se em pauta.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
26/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:03

Recebidos os autos
25/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716183-33.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/07/2025 15:59

Juntada de Petição de agravo interno
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:54

Recebidos os autos
03/06/2025 18:54

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2025 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 12:22

Recebidos os autos
24/05/2025 12:22

Negado monocraticamente o provimento do recurso
23/05/2025 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 16:33

Recebidos os autos
23/05/2025 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2025 15:28

Recebidos os autos
23/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2025 15:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 08:01

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:29

Recebidos os autos
12/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 19:29

Recebidos os autos
12/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:21

Recebidos os autos
12/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:02

Recebidos os autos
11/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:01

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 10:20

Recebidos os autos
17/09/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/09/2024 16:39

Recebidos os autos
17/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:56

Recebidos os autos
21/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 31/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.175).

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO PARADIGMA.

AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

SEGUIMENTO NEGADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.965.394/DF, REsp 1.965.849/DF e REsp 1.979.911/DF, paradigmas do Tema 1.175, da lista de repetitivos; II – A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida sob o amparo do rito dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento fixado no representativo da controvérsia.

Precedentes da Corte Superior.

III – Agravo interno não provido.
26/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:49

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
26/07/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 10:06

Recebidos os autos
05/07/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0716183-33.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 57304820, que negou seguimento ao recurso especial interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC.

Admito o recurso, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento aos agravos de ID 58662798 e de ID 58662799, manejados com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçados às Cortes Superiores.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
27/06/2024 16:09

Recebidos os autos
27/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
27/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:45

Recebidos os autos
26/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/05/2024 16:43

Juntada de Petição de agravo interno
02/05/2024 16:42

Juntada de Petição de agravo
02/05/2024 16:42

Juntada de Petição de agravo
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 20:00

Recebidos os autos
30/03/2024 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 20:00

Recebidos os autos
30/03/2024 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 20:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/03/2024 20:00

Recurso Especial não admitido
27/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2024 17:05

Recebidos os autos
25/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:13

Recebidos os autos
26/01/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 18:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/01/2024 18:55

Juntada de Petição de recurso especial
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:42

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
30/11/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:27

Juntada de intimação de pauta
06/11/2023 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 18:05

Recebidos os autos
06/10/2023 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/10/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:25

Recebidos os autos
13/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/09/2023 07:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:32

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
10/08/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 12:22

Recebidos os autos
28/06/2023 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/06/2023 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS - CPF: *39.***.*80-00 (AGRAVADO) em 27/06/2023.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:47

Recebidos os autos
23/05/2023 18:47

Indefiro
19/05/2023 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/05/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:02

Recebidos os autos
03/05/2023 19:02

Efeito Suspensivo
02/05/2023 19:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
02/05/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
02/05/2023 17:34

Recebidos os autos
02/05/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/04/2023 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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